Portal de Notícias e Web Rádio 

Presidida pelo vereador Silvio de Assis, está marcada para as 9 horas de hoje, na Câmara Municipal, a primeira reunião da CPI da Saúde.

A comissão que ainda tem como integrantes os vereadores Claudiney Marques, Diney Lennon, Kleber Gonçalves e Douglas Dofu, terá suas reuniões transmitidas, ao vivo, pela página do legislativo municipal na internet.

Os trabalhos serão de análise de documentos que já estão em poder da comissão, diligência solicitando novos documentos e convocação de pessoas envolvidas e que de uma forma ou outra poderão ajudar na investigação dos fatos.

A comissão terá o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado na forma regimental.

A investigação

O requerimento que solicitou a CPI da Saúde prevê a investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; realização de consultas e procedimentos médicos em volume superior a 24 horas diárias; pagamento de horas extras a médicos e serviços públicos na área da saúde municipal; ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, da área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função pública que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargos, empregos ou funções públicas para os quais foram designados; emprego de verbas da Covid-19 em áreas, setores ou destinos diversos de sua aplicação obrigatória por força da lei.

Requerimentos

Nesta primeira reunião serão colocados em votação nove requerimentos, sendo a maioria, seis, de autoria do relator Diney Lennon. Alguns deles solicitam cópias de todos contratos firmados, com respectivos processos licitatórios e ou dispensa de licitação com empresas na área da saúde e ou serviços médicos desde o ano de 2011; relação de todos os ocupantes de cargos comissionados na área da saúde desde 2017 com respectivas jornadas de trabalho, local de atuação, data de início e término do exercício; pedido de informações sobre a abertura de sindicância para apurar as razões de contratação sem licitação da empresa Ômega; requer cópia do contrato e do respectivo processo licitatório referente à empresa Sansim Serviços Médicos Ltda; pedido de informações sobre os últimos editais para concurso para médicos do município; pedido de informações sobre os valores pagos pelo município a empresas prestadoras de serviços na área da saúde.

Os outros três requerimentos que serão colocados em votação, assinados por todos os integrantes da comissão requer cópia integral dos documentos para análise da CPI; a juntada aos autos da CPI de seis requerimentos e suas respectivas respostas; solicitando também a contratação de uma empresa especializada para a realização de uma auditoria contábil, financeira e orçamentária junto aos processos licitatórios cujos procedimentos serão analisados de forma oficial pela Câmara Municipal durante investigação e juntada de documentos.