Está em análise pelas Comissões Permanentes da Câmara o Projeto de Lei n. 71/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A proposta é de autoria do vereador Kleber Silva (Novo) e prevê a implementação de um programa intersetorial e integrado, podendo envolver, além da Educação, as áreas de Saúde, Assistência Social, Cultura e Esportes.
De acordo com a proposição, são princípios básicos da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar: a educação como principal fator gerador de crescimento econômico, redução das desigualdades e diminuição da violência; a escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, necessário à formação e ao bem-estar dos alunos; o acesso à informação como recurso necessário para melhoria da qualidade de vida, geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento cidadão do estudante; o aprendizado contínuo desde a infância como fator valioso na melhoria da saúde, aumento da renda e da satisfação das pessoas.
Com relação às diretrizes, o Projeto de Lei estabelece, entre outras questões: desenvolver programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem ao desenvolvimento de competências socioemocionais do aluno durante todo o ano letivo; expandir o número de escolas que dispõem do modelo Programa em Tempo Integral; aproximar a família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; promover atividades que aproximem os alunos e estreitem seus vínculos; construir currículos complementares voltados para integração educacional tecnológica e as necessidades pedagógicas dos tempos modernos; promover ações que estimulem a participação dos alunos nas decisões de suas turmas e séries; promover visitas aos alunos evadidos, se possível com a presença dos demais alunos de sala, como forma de incentivo ao seu retorno escolar.
O abandono escolar consiste na situação do aluno que deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo, mas retorna no ano seguinte. Já na evasão escolar, o aluno que abandona a escola ou é reprovado em determinado ano letivo não renova a matrícula para dar continuidade aos estudos. Segundo Kleber Silva, há muitos anos o Brasil enfrenta esses problemas, com jovens que desistem dos estudos por inúmeros motivos. “Pesquisas no ano de 2019 apontam que possuímos cerca de 3 milhões de jovens com 19 anos e que apenas 2 milhões deles concluíram o ensino médio. As perspectivas de conclusão dos estudos na idade certa se tornam ainda mais desafiadoras quando observamos esses números. As consequências do abandono escolar durante a adolescência são muito prejudiciais ao longo da vida. As chances de se ter uma saúde mais frágil, menor renda e se envolver com criminalidade são maiores de acordo com pesquisas”, comenta.
Para o legislador, é preciso adotar medidas a curto, médio e longo prazo para lidar com a questão do abandono escolar. “O que pretendemos com o Projeto de Lei é propor iniciativas que contemplem essa questão. O apoio do Legislativo para redução desse problema é de extrema importância. A Política de Combate ao Abandono e Evasão Escolar visa reparar um problema que é de muitos anos e as consequências que essa geração enfrentará com a paralisação das escolas são temerosas. Cabe a nós zelar pelo futuro dos jovens”, destaca.
O Projeto de Lei n. 71/2021, apresentado pelo vereador Kleber, está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.