Prefeitura vai contratar mais 300 servidores

Por necessidade do serviço, uma vez que existe defasagem de pessoal em algumas secretarias, a prefeitura vai contratar mais 300 servidores (atualmente são 6.200), através de concurso público.

A informação é da Secretária de Administração, Ana Alice Souza, que participou ontem à noite do programa “Poços em Debate”. Segundo ela, nos próximos dias o executivo deve encaminhar para a Câmara de Vereadores projeto de lei instituindo um segundo regime jurídico para os servidores municipais, o estatutário.

Assim que o projeto for aprovado, a administração pretende abrir os concursos para as novas contratações. Uma empresa especializada na realização de concursos públicos já foi contratada para fazer a seleção.

Os futuros servidores estarão sujeitos as normas do regime estatutário, enquanto que os atuais servidores, regidos pela CLT também poderão migrar para o outro regime jurídico, aceitando alguns incentivos que serão determinados pela administração.

A secretária informa que os contratados pelo regime estatutário também serão obrigados a contribuir com o INSS para fim de aposentadoria. Não existe intenção do executivo em criar um fundo previdenciário para aposentadoria dos estatutários, como existe em diversas prefeituras. Eles continuarão se aposentando pelo INSS e estarão sujeitos ao teto estabelecido pelo Instituto.

Segundo informação da secretária, o gasto com a folha de pagamento hoje está em torno de 51%. A Lei de Responsabilidade Fiscal define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

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