A Prefeitura, por meio das secretarias de Serviços Públicos (SSP) e Defesa Social, com apoio da Polícia Militar, iniciou na manhã desta terça, 9, a remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade. As equipes saíram da SSP e se dirigiram aos bairros São José, Santa Lúcia e Jd Philadelphia, onde havia notificação de veículos abandonados.
Cumprindo o prazo estabelecido no decreto 14.004, publicado em junho deste ano, que prevê um prazo de 30 dias após a notificação, houve a remoção de um veículo Golf, no bairro Jd Philadelphia. A população pode solicitar a remoção de veículos abandonados pelo telefone 3697-2070 ou pela Ouvidoria Digital da Prefeitura, pelo eOuve, enviando sua mensagem na pasta Secretaria de Serviços Públicos.
De acordo com o secretário AntonioDonizette Albino, a ação foi possível após convênio com empresa de guincho e pátio do Detran/MG, para onde são enviados os veículos.
“Se o proprietário não procurar, o carro poderá ser levado a leilão. Já o proprietário que não for encontrado, a Prefeitura fará publicação no Diário Oficial do Município e aguarda prazo 30 dias para remover o veículo da via pública”. O secretário calcula que existam aproximadamente 500 carros em situação de abandono na cidade.
Já o coordenador municipal de Operações de Trânsito, Jorge Alexsandro dos Santos, informa que agora este trabalho de remoção de carros será rotineiro e contará com o apoio dos guardas de trânsito municipais. “É um trabalho muito importante, pois os carros abandonados geram transtornos no trânsito e atrapalham até mesmo a realização de obras, seja asfalto ou pintura de sinalização nas vias”.
Legislação
O decreto nº14.004, publicado no dia 7 de junho deste ano, regulamenta procedimentos para a remoção de veículos estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública. O decreto caracteriza veículo abandonado aquele que permanecer por mais de 30 dias consecutivos estacionado em um mesmo local da via pública. Permite ainda à Secretaria de Defesa Social firmar convênio com o Governo do Estado, através do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, para enviar os carros ao estacionamento credenciado com o Detran/MG.
Regulamenta ainda que caberá à Secretaria de Serviços Públicos, por meio do setor de Fiscalização de Posturas, receber as denúncias e realizar vistoria presencial. Posteriormente, junto ao Departamento de Trânsito Municipal identificar o proprietário e enviar a notificação.