Os dois dias da 81ª Reunião Geral da Federação Nacional de Prefeitos (FNP), realizada nesta quinta e sexta-feira, 25 e 26, em Aracaju, levantaram importantes discussões sobre a saúde pública, como os desafios de financiamento, consórcios intermunicipais, legislações e perspectivas da saúde para o pós-pandemia, segundo o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira.
Poços de Caldas foi uma das seis cidades mineiras presentes ao encontro e a única da região sul. Lá estiveram o prefeito Sérgio Azevedo e o secretário de governo Celso Donato que consideraram a reunião geral da FNP muito importante e esclarecedora porque mostrou que a maioria dos problemas enfrentados pelos chefes dos executivos municipais são praticamente os mesmos.
“Aproveitamos a retomada das nossas reuniões presenciais para discutir a continuidade do combate à pandemia, questões relacionadas ao financiamento da saúde pública, e a preparação dos municípios para o pós-pandemia”, destacou o presidente da FNP.
Carta de Aracaju
Ao final do encontro foi escrita a Carta de Aracaju, com o resultado da reunião, destacando os principais assuntos debatidos entre os prefeitos e autoridades nacionais, como o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, que foi um dos palestrantes.
A Carta de Aracaju foi elaborada a partir das principais discussões expostas durante os dois dias de Reunião Geral da FNP. No documento, prefeitos e prefeitas externam preocupação com a crise do transporte público, agravada em virtude da pandemia do novo coronavírus. Os gestores também solicitam o estabelecimento de uma rápida articulação federativa, voltada à construção de alternativas emergenciais e estruturantes para o setor, com a finalidade de “evitar o iminente colapso e a desassistência da população”.
“Como medida para ajudar a enfrentar esse cenário, a Frente Nacional de Prefeitos, além de defender a desoneração dos impostos federais e estaduais no preço do diesel, protocolou no Ministério da Economia proposta para financiar a gratuidade dos idosos, durante reunião realizada com o ministro Paulo Guedes, dia 21 de julho”, justificam os gestores no documento.
Na Carta, os governantes municipais também reivindicam uma articulação para que as PEC’s 13/2021, cujo texto propõe o prolongamento do prazo da aplicação do mínimo de 25% na Educação para 2023, em virtude da pandemia do novo coronavírus, e 122/2015, que proíbe a instituição de novos encargos aos municípios, sem a indicação dos recursos para custeá-los, sejam rapidamente aprovadas. Eles destacam que os projetos já tramitam no Congresso Federal e que “impactam no financiamento das cidades e na vida das pessoas”.
Sobre o pagamento dos pisos do magistério e de enfermagem, os prefeitos e prefeitas ressaltam, no documento, que os desafios federativos “devem ser assumidos e compartilhados entre os entes”.
“Caso a União não aporte recursos específicos e suficientes para o pagamento do reajuste do piso do magistério em vigor, os governantes locais defendem a aprovação do PL 3776/2008 para estabelecer o INPC como novo índice de reajuste do piso. Na mesma direção, apoiam a instituição do piso de enfermagem, previsto no PL 2564/2020, desde que sejam indicados os recursos federais necessários para custear o impacto da medida, estimado em R$ 12,6 bilhões”, observam.