Pente fino nos caloteiros

Por determinação da nova equipe econômica o governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro possivelmente nesta segunda-feira.

Segundo o governo, há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque. A medida pode gerar uma economia de bilhões para o Instituto.

Até aí, tudo bem, as fraudes precisam mesmo ser combatidas em caráter permanente e não através de mutirões esporádicos. O que chama a atenção, no entanto, é a passividade com que o governo tolera a inadimplência de grandes empresas que juntas devem bilhões a Previdência. O governo chora as pitangas propondo reformas que reduzem direitos dos trabalhadores enquanto deixa sem cobrar os grandes devedores que continuam exercendo suas atividades livremente.

Prefeituras inadimplentes

E não é apenas a iniciativa privada, boa parte das mais de cinco mil prefeituras do país continuam devendo outros bilhões por falta de recolhimento da parte do empregador e os prefeitos parece que não dão a mínima para o problema porque se acostumaram a acumular milhões para depois renegociar a dívida, recolhendo apenas 10% do valor devido e parcelando o restante em “suaves prestações” que continuam a não pagar.

Só para se ter uma ideia do vicio tomou conta das prefeituras, o prefeito de Poços de Caldas, em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos de 2017, disse alto e bom som que estava herdando do antecessor uma dívida de muitos milhões e listando os credores, falou da dívida com o INSS, mas fez uma ressalva, disse que “isso a gente não paga, vai empurrando”.

Para fazer média com os prefeitos, em maio de 2017, o presidente Temer editou medida provisória que parcelou em 200 meses – o equivalente a 16 anos e seis meses – as dívidas dos municípios com a Previdência Social, redução de 25% nos valores dos encargos e multas, além de corte de 80% dos juros que incidiam sobre o montante do débito. O prazo equivale a mais de quatro mandatos dos prefeitos.

Em novembro do ano passado, mais uma “bondade” do presidente, assinou Medida Provisória que reduziu a dívida das prefeituras com o INSS em cerca de R$ 50 bilhões, num “encontro de contas” permitiu reduzir a dívida dos municípios de 30% a 35% do montante (o que representa um abatimento de R$ 15 bilhões a 17,5 bilhões).

A prorrogação do prazo para pagamento da dívida com o nosso (aposentados) dinheiro, aliviou em muito os descontos mensais feitos nas parcelas do FPM e mesmo assim, os prefeitos, inclusive o de Poços, continuam dando o calote e deixam de recolher mensalmente a parte do empregador. Aguardam vencer a Certidão Negativa de Débitos (CND) para propor nova negociação com o Instituto pagando apenas o equivalente a 10% da multa.

No final do ano a prefeitura fez a sua terceira renegociação de dívida com o INSS nesta administração e mesmo assim, só o fez porque estava com a CND vencida e com isso impedida de liberar os R$ 10 milhões de um empréstimo que fez no Banco do Brasil.

Assim como o prefeito Sérgio, boa parte dos demais prefeitos agem da mesma forma, colaborando para aumentar o rombo na Previdência que está obrigando o governo a fazer uma nova reforma, retardando aposentadorias e retirando direitos dos trabalhadores para tentar cobrir o déficit previdenciário.

Antes disso deveria impor penalidade mais rígidas as empresas inadimplentes e também aos prefeitos que no exercício do mandato dão calote no dinheiro que por lei pertence aos trabalhadores.

Se o prefeito vive reclamando do calote que vem sendo aplicado pelo governo nas prefeituras ao não repassar o dinheiro que pertence aos municípios, nós, aposentados, também temos o direito de protestar contra a apropriação indébita do dinheiro que pertence ao INSS e que é utilizado para pagar os benefícios dos aposentados.

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