Pedido de urgência provoca discussão

Um simples pedido de urgência para apreciação de um processado contendo projeto de lei que autoriza o município a cumprir lei federal, firmando convênio com uma agência reguladora de saneamento básico, acabou virando uma verdadeira batalha entre os vereadores da situação, que deveriam ser os maiores interessados na aprovação da matéria.

O projeto de lei autoriza o DMAE e firmar convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais para regulação e fiscalização, que funciona mais ou menos como a Aneel, no caso do setor de energia elétrica.

Preocupado em regularizar a situação da autarquia, o diretor Antonio Roberto de Menezes, solicitou ao líder da bancada e ao presidente da Casa, maior agilidade no processado, originando um pedido de urgência que acabou sendo o pivô de intensos debates, tanto na comissão de finanças e orçamento, que tem como presidente o vereador Pedro Magalhães, como em plenário.

Os embates colocaram de um lado o líder da bancada da situação, Antonio Carlos Pereira e o oposicionista Paulo Tadeu e do outro lado a vereadora Lígia Podestá e Pedro Magalhães que insistiam na tese de que o pedido de urgência para o processado não era desnecessário.

Ao final das discussões, o processado com pedido de urgência para o projeto de lei foi aprovado por 10×4, evidenciando mais uma vitória do bom senso e do líder da bancada do prefeito que pelo visto, enfrenta maior resistência em sua própria bancada do que do lado oposicionista.

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