Atendendo a um Requerimento do vereador DineyLenon (PT), a Câmara de Poços realiza uma audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. O encontro será na sexta-feira (15), às 15h, com transmissão ao vivo pelas páginas do Facebook e YouTube.
A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada pela Comissão Especial daquela Casa no dia 23 de setembro. Após votação em Plenário, a proposta segue para análise do Senado. Segundo DineyLenon, considerando a complexidade da PEC, conhecida como Reforma Administrativa, é preciso trazer essa discussão para o município. “O que queremos é trazer para a municipalidade, onde os trabalhadores e trabalhadoras vivem suas demandas e necessidades, a discussão sobre o serviço público e sobre a natureza destrutiva dessa Proposta de Emenda Constitucional, uma vez que ela precariza as relações de trabalho, abre a possibilidade da terceirização e coloca em xeque o serviço que é prestado à população”, diz.
O parlamentar afirma que não são somente os direitos dos servidores públicos que estão ameaçados, mas a qualidade do serviço. “Por isso, a audiência faz parte de uma mobilização nacional de militância, de movimentos populares e políticos engajados na defesa do serviço público, dos direitos dos servidores públicos, através de audiências, mobilizações nas Câmaras e outras iniciativas que possam colocar à disposição da população a reflexão sobre esse tema”, ressalta.
As dúvidas e sugestões durante a audiência podem ser enviadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. A participação presencial se dará por ordem de chegada, respeitando o limite de 70% da capacidade do Plenário.