Na sessão ordinária da Câmara Municipal da tarde de hoje está inscrito, em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a abertura de créditos especiais para atender despesas decorrentes da instituição do Programa Recupera Poços, que trata da política municipal de combate aos efeitos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e receberá parecer hoje, antes da sessão, do vereador relator Silvio de Assis.
Ainda entrará na Ordem do Dia, o projeto de autoria do pastor Wilson dispondo sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de psicologia e social na rede pública de educação básica no município. O projeto foi aprovado em primeira discussão, na semana passada, com emendas e hoje segue para a segunda votação. Caso aprovado, será transformado em lei.
Dois projetos importantes, de autoria do Executivo, serão lidos na mesma sessão: autorizando o município a filiar-se à “EuropeanHistoricThermalTownsAssociation” – associação européia de cidades termais históricas; e dispondo sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cujas famílias estejam inscritas no CadÚnico e professores da rede de ensino de escolas públicas de Poços de Caldas.