Passagem sobe para R$ 4,50 em São João

Em São João da Boa Vista, os usuários do transporte coletivo a cargo da empresa Rápido Sumaré, estão pagando mais caro pela tarifa desde este domingo.. Aos usuários que compram a passagem diretamente nos ônibus circulares o valor irá dos atuais R$ 4,30 para R$ 4,50.

O reajuste foi autorizado por meio do Decreto 6.235, do prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB), publicado no Jornal Oficial de São João da Boa Vista na terça-feira (27).

O aumento, assim como é explicado no documento assinado pelo chefe do Executivo, ocorre conforme previsto no contrato entre a Prefeitura de São João com a Rápido Sumaré.

OS VALORES

Assim como já é até mesmo informado por motoristas da empresa e também em cartazes fixados no interior dos ônibus, os valores ficaram reajustados da seguinte maneira: R$ 4,15 para o passageiro que adquire antecipadamente, R$ 4,50 para os que comprar a passagem diretamente no coletivo e R$ 2,075 para estudantes e professores.

 

Só com licitação

Conforme noticiamos, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na reunião extraordinária desta quarta-feira, em 2º turno, o Projeto de Lei que autoriza os municípios a efetuarem operações de crédito para reequilibrar as suas finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado.

A proposta que vai permitir aos prefeitos que tem dívidas a receber do Estado referentes aos atrasos de repasses do ICMS, IPVA e FUNDEB, securitizar esse valor, ou seja, converter em ativo financeiro e com isso negociar a dívida com alguma instituição financeira.

As prefeituras poderão ofertar o crédito como garantia na contratação de empréstimo com instituições financeiras, com possibilidade de o município ceder de forma onerosa o crédito ou a um fundo de investimento regulamentado pela Comissão de Valores Imobiliários.

O problema é que existe um caminho legal a seguir antes que a prefeitura possa colocar esse dinheiro no seu caixa. Começa pelo fato de a proposta ainda se encontrar em tramitação na Assembleia onde terá que ser aprovada em segundo turno para depois ir a plenário e se aprovada pelos deputados, à sanção do governador Romeu Zema.

Vencida esta etapa a prefeitura terá que submeter a apreciação da Câmara Municipal a proposta com as condições em que irá negociar o crédito que tem a receber do Estado e somente depois disso é que vai elaborar o edital e abrir licitação para a escolha da instituição financeira que ficará com o crédito a receber do Estado, que já firmou compromisso com os municípios para pagar a dívida em 30 parcelas, iniciando pelo mês de janeiro de 2020.

Como as coisas no setor público nunca andam na velocidade que é necessária e desejada pelos agentes políticos, correndo bem, essa grana chegará aos cofres da prefeitura no primeiro semestre do ano que vem.

Para uma administração que acumula dívidas vencidas na casa dos 60 milhões e necessita de outros 50 milhões para pagar as folhas de pessoal até dezembro, incluindo o 13º salário, o projeto aprovado pela Assembleia não resolve a situação que é muito preocupante.

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