Parceria entre DMAE e Agência Reguladora

Nesta segunda-feira, a partir das 17h, a Câmara de Poços realizará uma audiência pública para debater a possível formalização de parceria entre o DMAE e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais –ARISB/MG, para regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico. O encontro atende a um requerimento aprovado em plenário, de autoria do vereador Antônio Carlos Pereira (DEM).

Segundo o parlamentar, apesar da retirada de tramitação pelo Executivo do projeto que trata do tema, a audiência é uma oportunidade para que o DMAE esclareça as informações sobre essa possível parceria. “Trata-se de um assunto de grande relevância que vem sendo discutido no âmbito do Poder Legislativo. O objetivo é dar oportunidade ao DMAE de prestar mais esclarecimentos sobre essa exigência legal. Será um momento também de ouvir as opiniões favoráveis e contrárias, analisando quais as razões para essa filiação, ver os impactos e custos que virão dessa medida. É, ainda, uma oportunidade para a população participar e ver de forma mais transparente essa questão”, ressalta.

No requerimento, o vereador destaca que a regulação e a fiscalização dos serviços de saneamento básico são obrigações legais, conforme dispõe a Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Pereira afirma que as questões referentes ao tema precisam ser definidas, inclusive para cumprimento da norma.

Fechar Menu