Pano de fundo

Os recentes embates entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tiveram como pano de fundo a resistência de deputados ao projeto anticrime que prevê o cumprimento de pena de prisão imediatamente após condenação em segunda instância. Isso porque vários parlamentares, na Câmara e no Senado, são alvos de processos na Justiça. A alegação de deputados, governistas e da oposição, é de que o atual entendimento do STF – pela prisão de réus condenados em tribunais de segunda instância – só poderia ser implementado por emenda constitucional e não por projeto de lei, como o enviado por Moro ao Congresso.

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