A Lei Complementar n. 213, aprovada no ano passado, criou a Ouvidora do Povo na Câmara de Poços. Trata-se de um órgão auxiliar do Poder Legislativo na fiscalização da execução dos serviços públicos municipais. A Ouvidoria é responsável por receber denúncias, reclamações, elogios e sugestões, através de um canal exclusivo de contato no Portal da Câmara, o E-Ouv, ou diretamente no gabinete do ouvidor-geral.
Em fevereiro, a vereadora Regina Cioffi (PP) foi escolhida pelos demais parlamentares para estar à frente da Ouvidoria em 2021. Para ela, este é um espaço para fortalecimento da cidadania. “Fiquei muito honrada em ser a primeira ouvidora da Câmara de Poços de Caldas. A Ouvidoria é um espaço de cidadania, de comunicação entre o cidadão e os órgãos públicos. É um canal para formatar e acertar o controle da sociedade sobre as instituições. O objetivo principal é acolher as demandas e dar respostas, aproveitando essas demandas para induzir mudanças e melhorias nas ações dos órgãos públicos. A Ouvidoria recebe, avalia, orienta e encaminha as questões às áreas responsáveis”, comenta.
Regina diz que a Ouvidoria do Povo já recebeu, desde o início do ano, diversas demandas. “Temos encaminhado todas as reivindicações que chegam até a Ouvidoria. Quero ressaltar a importância desse canal e da participação da população nesse processo. É um canal de fácil acesso, rápido e sem burocracia”, destaca.
A Ouvidoria da Câmara recebe as sugestões e faz os encaminhamentos necessários, entre eles: em caso de denúncias, requer as informações do Executivo, visando apurar os fatos relatados e encaminhá-los aos órgãos competentes; em caso de reclamações, requer informações e faz as indicações, visando atender aos interesses dos usuários dos serviços públicos e auxiliar o Executivo na melhoria das prestações dos mesmos; em caso de elogios e sugestões, encaminha ao Executivo na forma de indicações.
Para encaminhar reivindicações ou reclamações à Ouvidoria, bastar acessar o banner E-Ouv, localizado em posição de destaque no topo da página www.pocosdecaldas.mg.leg.br. Nesse canal, o cidadão pode também acompanhar as demandas cadastradas.