Portal de Notícias e Web Rádio 

“Vivemos dias sombrios neste país”, afirmou o vereador Claudiney Marques ao iniciar sua fala, ontem, na Câmara Municipal, em defesa da Moção de Protesto aos atos contrários ao Estado de Direito, perpetrados pelo presidente do STF e do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Como é advogado, Claudiney disse que aquele que tem algum conhecimento na área de Direito fica preocupado quando alguns jornais internacionais, “reconhecidamente de esquerda, como o New York Times”, tratando sobre o que está acontecendo no Brasil e sobre o estado de exceção e os excessos do Judiciário no país.

“O que é um estado de exceção? É a situação de restrição de direitos individuais e a concentração de poderes nas mãos de ente estatal. Em um estado de exceção direitos individuais são diminuídos e o estado, de alguma forma, concentra estes poderes”, explicou Claudiney.

Para ele, quando os vereadores de Poços discutem uma moção de protesto direcionada a um órgão supremo, que deveria observar a lei, e na moção são dados todos os argumentos de que esta lei não está sendo devidamente protegida, principalmente a Lei Constitucional, que é a lei máxima do país, é preocupante, porque é como se “o rabo estivesse abanando o cachorro”, ou seja, a total inversão de valores.

Claudiney disse que é possível verificar, principalmente nos últimos 4 anos, iniciativas como a instauração de inquéritos de maneira totalmente ilegal.

“A autoridade competente para a instalação de inquérito é a Polícia Judiciária. Percebemos que a mesma pessoa, o mesmo ministro do Supremo que instaura o chamado ‘Inquérito do Fim do Mundo’ que é das fake news, é aquele que promove todas as iniciativas dentro do próprio processo. Isto é muito grave. Aquele que é a vítima absolutamente não pode instaurar o inquérito, não pode ser o órgão provocador, não pode ser o julgador”, justificou.

O vereador alertou que mesmo que as decisões deste ministro venham a favorecer um lado, uma tendência, um partido ou um candidato, o que importa é considerar que uma vez extrapolados os limites, talvez eles não voltem mais dentro de uma normalidade.

“Aqueles que hoje batem palmas para essas medidas autoritárias, amanhã são aqueles que sofrerão a mesma imposição”, declarou.

Colocada em votação a moção foi aprovada por 9 votos sob aplausos da platéia presente no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores Tiago Braz, Diney Lenon e Lucas Arruda votaram contra. Ausentaram-se do plenário as vereadoras Regina Cioffi e Luzia Martins.