O Comitê Extraordinário Covid- 19 publicou nesta quinta-feira, uma resolução para facilitar o entendimento sobre a Deliberação Estadual (nº130) que colocou todo o estado de Minas Gerais, de forma obrigatória, na Onda Roxa de restrições para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Com o intuito de garantir a aplicação dos protocolos sanitários, ficam estabelecidas as seguintes medidas:

– está proibido o consumo de bebidas ou alimentos em qualquer tipo de estabelecimento ou em seus arredores, inclusive naqueles considerados essenciais, como lanchonetes, padarias e conveniências;

– a retirada do produto no balcão de atendimento está liberada das 5h às 20h, para empresas do ramo alimentício, tais como restaurantes, padarias, lanchonetes, pizzarias, hamburguerias e sorveterias, sendo que, após este horário, estes estabelecimentos poderão funcionar de portas fechadas em sistema delivery;

– os demais estabelecimentos deverão manter suas portas fechadas, podendo realizar entrega de produtos na modalidade delivery (24h) ou retirada com uma porta semi-aberta (das 5h às 20h), desde que o consumidor não tenha acesso ao interior do estabelecimento

– o trabalho interno nos estabelecimentos comerciais está permitido, mantendo-se os protocolos de segurança sanitária sobre o distanciamento e uso obrigatório de máscaras;

– os estabelecimentos comerciais não essenciais, quando do funcionamento interno, deverão permanecer de portas fechadas, sendo vedado o atendimento ao público;

– igrejas e templos religiosos de qualquer natureza poderão funcionar das 5h às 20h, respeitando-se a capacidade máxima de 40% (quarenta por cento) de ocupação,embora seja recomendado os cultos e missas na modalidade virtual;

– fica permitido o serviço drive thru, desde que realizado em espaço adequado, não sendo permitido interferência no fluxo do trânsito da via;

– fica suspenso o serviço de estacionamento rotativo – Zona Azul, relativo à concessão pública municipal.

Funcionamento das atividades durante a Onda Roxa

** Atendimento presencial 24h – *Atendimento presencial das 5h às 20h

ALIMENTOS

Supermercados/mercados* – Distribuidoras de alimentos* – Açougues/ Peixarias* – Hortifrutigranjeiros* – Quitandas* – Lanchonetes* – Distribuidoras de água* – Ceasa* – Feiras (exclusivamente para alimentos) * – Restaurantes em postos de combustíveis**

REDE BANCÁRIA

Bancos/ Agências bancárias* – Lotéricas* – Financeiras*

PRODUTOS RURAIS – Peças/oficinas* – Máquinas e implementos** – Insumos/Agropecuárias**

TRANSPORTES

Oficinas em geral* – Autopeças* – Autoelétricas* – Borracharias* – Concessionárias/revenda de veículos* – Postos de combustíveis** – Transporte privativo/táxi/mototáxi** – Transporte de entrega de cargas** – Transporte coletivo**

SAÚDE

Lavanderias* – Hospitais** – Clínicas de diversas especialidades** – Consultórios médicos e odontológicos** – Laboratórios** – Farmácias/drogarias** – Lojas de produtos hospitalares** – Óticas** – Clinicas veterinárias e pet shop** – Dedetizadoras/controle de pragas** – Atuação em emergências ambientais**

CONSTRUÇÃO CIVIL

Obras* – Lojas de materiais de construção* – Lojas de materiais elétricos* – Lojas de materiais hidráulicos* – Vidraçarias* – Lojas de ferragens* – Locação de máquinas* – Depósito de materiais de construção* – Construtoras* – Lojas de EPI* – Prestadores de serviços**

OUTROS SERVIÇOS

Loja de tecidos e aviamentos* – Locadoras de veículos* – Graduação em saúde (último período)* – Serviços funerários** – Indústrias em geral** – Call Center** – Contabilidade** – Representação judicial e extrajudicial** – Assessoria e consultoria jurídica** – Serviços de tecnologia e informação** – Provedores de internet** – Revenda de gás de cozinha** – Serviços domésticos** – Reparo e manutenção de equipamentos** – Hotéis/Motéis  – (para residência, isolamento Covid-19, trabalhadores da saúde, prestadores de serviços essenciais) **

O descumprimento das normas impostas pela Onda Roxa implicam em multa, interdição de estabelecimentos, e o infrator ainda pode responder por crime de desobediência e contra a saúde pública.