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O Congresso Nacional promulgou a emenda da política remuneratória e de valorização dos profissionais que exercem a atividade de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

O piso salarial nacional será de dois salários mínimos, mais adicional de insalubridade e aposentadoria especial. A emenda determina que Estados, Distrito Federal e Municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Além disso, fica estabelecido que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no orçamento com dotação própria e específica. O projeto tramitou no Congresso durante 11 anos.