Novo modelo de monitoramento

A partir do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que entrou em vigor em janeiro de 2017, a Secretaria Municipal de Promoção Social vem aperfeiçoando o processo de monitoramento e avaliação dos termos de colaboração firmados com as entidades que prestam serviços nas mais variadas áreas da proteção social básica e especial de média e alta complexidade.

O antigo trabalho burocrático de fiscalização deu lugar a uma nova maneira mais dinâmica de acompanhamento da execução dos serviços contratados e a prestação de contas ganhou em agilidade e eficiência. Agora, a Comissão MROSC, composta por servidores das áreas técnica e administrativa acompanham in loco o desenvolvimento dos termos de cooperação.

As visitas tiveram início ainda em 2018, depois do processo de análise e entendimento do novo marco legal. Até 2017, os convênios eram regidos pela chamada Lei das Licitações, a Lei 8.666/93. Com o MROSC, o processo de prestação de contas foi desburocratizado e aperfeiçoado, além da transparência na aplicação dos recursos públicos e a possibilidade de maior planejamento para execução das etapas da parceria.

Fechar Menu