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Com relação ao documento recebido na tarde da última quarta-feira (22), referente à representação em face do vereador Claudiney Marques (PSDB), a Câmara Municipal de Poços de Caldas esclarece que o ofício protocolado por quatro partidos políticos será incluído na Resenha do Expediente da próxima terça-feira (28), conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

Após leitura em Plenário, o documento seguirá para a Corregedoria do Poder Legislativo, que cumprirá o prazo de 15 dias para emissão de parecer. De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo, a Corregedoria deverá requerer ao vereador denunciado a apresentação de defesa prévia, no prazo de 48 horas. Recebida a defesa, o Corregedor emitirá parecer conclusivo sobre a matéria, encaminhando o mesmo à Presidência, indicando as providências a serem tomadas.

A Câmara de Poços ressalta que está cumprindo todas as determinações contidas no Regimento Interno e Código de Ética e que possíveis medidas serão tomadas após finalização de todo o processo que cabe à Corregedoria da Casa.

Marcelo Heitor

Presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas