Nota oficial do Condephact

O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de Poços de Caldas manifesta sua preocupação com a integridade do bem tombado Sobrado do Conde Prates, que foi atingido por um incêndio na madrugada do último dia 26.

O conselho compartilha da comoção pública que se instalou no município após este evento de proporções trágicas e se solidariza com todos os cidadãos em seu sentimento de perda e consternação, por entender que o caráter trágico do evento se estende para além das agressões à matéria da edificação, atentando contra a cidade naquilo que lhe torna particular: a sua memória.

Até o momento, não foi apresentado ao conselho um projeto de restauro para o bem pelos atuais proprietários, nos termos da legislação que versa sobre o patrimônio edificado no município e do Dossiê de Tombamento do Sobrado Conde Prates.

Foi encaminhado para análise, pelo proprietário, um estudo de viabilidade para a construção de hotel anexo ao sobrado no qual está contemplado um conjunto de intervenções sobre o bem tombado, intervenções estas que estão em desacordo com os termos do tombamento e a legislação vigente, tanto no que se refere ao trato com o patrimônio histórico quanto em ternos dos parâmetros convencionais de uso e ocupação do solo.

O conselho já comunicou o proprietário em outras oportunidades, antes do sinistro, quais as providências necessárias para o encaminhamento do projeto do restauro do imóvel e sua adequação à legislação.

O Condephact  se coloca à disposição do Ministério Público, dos proprietários, dos responsáveis pela investigação e da sociedade de Poços de Caldas como um todo para contribuir no que for possível para a viabilização do restauro do Sobrado Conde Prates, observada a legalidade do processo e os termos do seu tombamento.

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