Sem nenhuma dúvida, a sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal na última terça-feira é uma daquelas que não merece entrar para os anais da Casa, a não ser que seja em um capítulo à parte, para servir como exemplo de como os vereadores não devem se comportar em uma sessão oficial do Poder Legislativo.
A polêmica que colocou em lados opostos vereadores de oposição (nem todos), contra a bancada do prefeito e outros que se posicionaram do mesmo lado, teve início quando da tramitação de um processado legislativo de autoria dos vereadores Regina Cioffi (PP), Ricardo Sabino (PSDB) e Silvio de Assis (MDB), que insere as atividades de Educação Infantil e Fundamental como atividades essenciais em períodos de calamidades públicas decorrentes de crises sanitárias no Município,
O vereador Diney Lennon (PT), derrotado na Comissão de Justiça, quando tentou argumentar contra a proposta, decidiu por utilizar as redes sociais e lideranças ligadas a Educação para pressionar os vereadores que demonstravam simpatia pelo projeto, ganhando o apoio inclusive da presidente do sindicato dos servidores municipais.
Para isso, Diney postou nas redes sociais os telefones, whatsapp e e-mails de todos eles, pedindo que aqueles que fossem contrário ao retorno das aulas presenciais se manifestassem a esses colegas no sentido de protestar contra a iniciativa que acontece numa fase grave da pandemia do coronavírus.
Se a iniciativa de divulgar os telefones, whatsapp e e-mails dos vereadores favoráveis a medida fosse adotada por qualquer outra pessoa ou líder de classe, tudo bem, acontece que com esse posicionamento a intenção do vereador petista não foi outra a não ser jogar os colegas de Câmara contra parcela da população que é contrária a medida. Uma provocação que deveria ter sido evitada, principalmente pelo fato de o mesmo vereador, nas últimas semanas estar se se comportando de maneira imprópria, tentando na base de ofensas e do grito fazer prevalecer as suas ideias e o seu posicionamento.
Mas, pior ainda foi a reação dos 10 vereadores que votaram favoráveis a proposta, que como retaliação, antes da sessão combinaram votar contra todos os projetos, moções e requerimentos do vereador petista, sem apreciar o mérito. Uma birra que só ficaria bem em uma sala de aula do jardim de infância.
Com isso acabaram tumultuando a reunião, com ofensas de lado a lado e até o convite de um vereador favorável a proposta em “sair na mão lá fora” da Câmara. Além de um teatro ridículo encenado pelo vereador ClaudineyMarques (PSDB), que despejou um copo de água sobre a cabeça para se “purificar”. Uma palhaçada sem precedente no Poder Legislativo Municipal.
Na próxima sessão ordinária, o mínimo que os vereadores envolvidos nessa discussão que feriu o decoro parlamentar deveriam fazer é apresentar uma moção de desculpas pelo espetáculo ridículo, bizarro e deprimente que proporcionaram na terça-feira, e o que é pior, por conta da discussão de um projeto sem nenhum valor, isto porque, na madrugada de ontem, portanto, algumas horas após a sessão do legislativo local, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.
O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário da Casa e foi aprovado sem que se registrasse a mesma baixaria da nossa Câmara Municipal.
O texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social.
Ou seja, as tristes cenas presenciadas na reunião da Câmara, na terça-feira não serviram para coisa alguma, porque a lei com certeza será aprovada no Senado e por se tratar de lei maior, obrigatoriamente terá que ser seguida à risca pelo município.
Cabe a mesa diretora e aos vereadores fazer uma reflexão sobre o acontecido na reunião de terça-feira e numa mea-culpa buscar entendimento para que o espetáculo que denegriu o Poder Legislativo Municipal não se repita.