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No total, entre 2015 e 2023, foram R$ 179.825.171,62 de recursos federais utilizados em pagamentos às empresas investigadas_

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Poços de Caldas, cujo titular é o Promotor de Justiça Dr. Renato Maia, encaminhou, na quarta-feira (05/6), ao Presidente da CPI da Saúde, vereador Sílvio Assis (PMB),  e ao relator do Colegiado, vereador Diney Lenon (PT), ofício dando ciência da abertura de Inquérito Civil para análise de possível dano ao erário em provável má gestão nos contratos relacionados à Secretaria de Saúde de Poços de Caldas.

No ofício, o promotor explica que o Inquérito tratará apenas de qualquer dano ao patrimônio público, sendo que possível falha na prestação do serviço será devidamente analisado pela 4ª Procuradoria de Justiça.

*Instrução Criminal*

No final de abril deste ano, a Promotoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, solicitou à CPI da Saúde instaurada pela Câmara Municipal o envio de informações relativas às verbas federais utilizadas pela Prefeitura para pagamento dos dez contratos investigados pela CPI.

Após envio do relatório inicial da CPI da Saúde, a Polícia Federal também abriu investigação para apurar o caso. Depois, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais também abriu investigações e segue trabalhando nos apontamentos feitos pela comissão de inquérito.

Segundo o vereador Sílvio de Assis (PMB), que presidiu a CPI da Saúde, o relatório técnico apresentado pela empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, analisou 10 contratos entre 2015 e 2022.

Foram apontadas irregularidades em todos os dez contratos de licitações, onde aparecem o CNPJ de uma mesma empresa em contratos de diferentes empresas assinados pelos mesmos empresários.