A Assessoria de Comunicação Social, do Ministério Público Federal, divulgou ontem em seu portal, notícia onde informa que R$ 2,7 milhões foram desviados pelo Instituto Sollus, contratado na segunda gestão do prefeito Sebastião Navarro para gerenciamento do Programa Saúde da Família. O contrato celebrado em 2007 avançou até 2009, primeiro ano da gestão seguinte que tinha como prefeito Paulo Cesar Silva.

A informação do MPF, divulgada ontem e reproduzida por alguns veículos de imprensa local repercutiu nas redes sociais. Na época, o responsável pelo gerenciamento do programa era Carlos Alberto Forlin, parente do prefeito Navarro que após o rompimento do contrato foi contratado para trabalhar no Instituto, em outra cidade.

O MPF obteve condenação do empresário Ricardo Murilo Newman, dono de uma gráfica em Sorocaba (SP), pelo crime de peculato (art. art. 312, Caput). Ele foi o responsável pela emissão de notas fiscais falsas utilizadas pelo Instituto Sollus para atestar os serviços não executados do Programa Saúde da Família no município de Poços de Caldas (MG). O réu foi condenado à pena de seis anos de reclusão, e ao pagamento de multa.

Irregularidades

Segundo avaliação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, a parceria entre Instituto Sollus e prefeitura de Poços de Caldas, firmada em 2007, na administração do prefeito Sebastião Navarro Vieira Filho, apresentava algumas irregularidades. No período de outubro de 2007 a julho de 2009, 82% dos mais de R$ 7 milhões repassados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde foram destinados ao Instituto Sollus. Em 22 meses de contrato, somando-se os valores pagos pela Secretaria Municipal de Saúde, a empresa recebeu dos cofres públicos R$12.217.694,10.

Deste total, de acordo com avaliação de uma auditoria da Secretaria de Estado da Saúde, foram repassados, indevidamente, ao Instituto R$2.753.139,06. Além disso, em 2010, uma Comissão de Auditoria Interna ratificou o problema e ainda encontrou outros pagamentos indevidos na ordem de R$ 724.981,30, totalizando desvio de R$ 3.748.120,36. Conforme avaliado, a empresa contratada para desenvolver ações com objetivo de qualificar a atenção primária à saúde e à população utilizou de maneira irregular verba pública, emitindo notas fiscais sem comprovação de entrega de material ou prestação efetiva do serviço.

Diante desta situação, a prefeitura, na gestão do prefeito Eloisio Lourenço, propôs uma Ação de Repetição de Indébito contra o Instituto, sendo o pedido julgado procedente. Assim, o Sollus foi condenado a devolver ao município o valor desviado, com juros e correção monetária.

Em release publicado no site da Prefeitura Municipal no dia 8/2/2014, o prefeito, Eloisio afirmou que “o processo contra o Instituto Sollus existe desde 2010. Quando era presidente do Conselho Municipal de Saúde, fizemos as primeiras denúncias, que não foram acatadas pela administração na época. Porém, agora, a Justiça, através de auditorias contábeis, apenas confirmou os vários problemas que existiam”, afirmou Eloisio.