O Ministério Público,através da promotora de Justiça, Daniela Vieira de AlmeidaTrevisan, encaminhou ofício a Câmara manifestando sua preocupação com relação ao processado legislativo que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de em estabelecimentos prestadores de serviçosdestinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em períodos de calamidades públicas decorrentes de crises sanitárias.

Segundo a Promotora, por certo o projeto nasceu de uma forte repercussão social e pressão da comunidade, inclusive decorrente da carta aberta dos profissionais de educação física, mas alerta os vereadores que caso o projeto seja transformado em lei, será ilegal.

“Além de desrespeitar hierarquia de normas irá colocar o município de Poços em situação de desigualdade com os demais, contrariamente a intenção da deliberação e descumpridor da onda roxa”, informou a representante do Ministério Público, acrescentando que a onda roxa já estabeleceu o que pode funcionar, não cabendo ao município disciplinar de modo diverso ou flexibilizar.

O projeto que torna as atividades físicas essencial foi aprovado ontem por unanimidade pelos vereadores e agora segue para sanção do prefeito Sérgio Azevedo, mas deve começar a valer apenas após o fim desde período de onda roxa decretado pelo governo do Estado.