Portal de Notícias e Web Rádio – CNPJ 44.219.101/0001-23

O Movimento Minas Gerais Contra a Incineração encaminhou a Câmara Municipal cópia de Moção de Repúdio que enviou ao Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, MP de Minas Gerais, governo de Minas, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ALMG, Câmara dos Deputados e Senado, manifestando preocupação e solicitando a suspensão e revisão do Edital de Chamada Pública do Ministério do Meio Ambiente que seleciona projetos para a gestão de resíduos sólidos a serem executados por Consórcio Público no Estado de Minas Gerais, integrante do Programa Lixão Zero, do governo federal.

De acordo com o Movimento, o programa traz contradições estruturais em relação as legislações vigentes, principalmente contra a política de resíduos sólidos. “Além disso, coloca em risco o trabalho dos catadores, a coleta seletiva, as metas para o desenvolvimento da reciclagem e desenvolvimento de novas soluções técnicas e econômicas como as propostas pela economia circular e por ações contra os impactos para mitigação dos efeitos climáticos, entre outros”. O movimento alega que o edital prioriza interesses privados com a utilização de recursos públicos, bem como desconsidera as definições estabelecidas nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, sem nenhum dispositivo mínimo de participação e controle social, rompendo a tradição mineira de construção de soluções compartilhadas e adequadas à legislação em curso.