Metas e prioridades da administração para 2020

O projeto que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020 (LDO) está em análise pelas comissões permanentes do Legislativo e, após conclusão dos pareceres, será colocado em votação Na última semana, a Câmara realizou uma audiência pública para discutir a matéria, atendendo ao que determina Lei Orgânica do Município. O encontro contou com a presença do secretário municipal da Fazenda Alexandre Lino Pereira e do presidente da Comissão de Direito Tributário da 25ª Subseção da OAB/MG Dr. Vinícius Ferreira Gadbem.

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica, o Legislativo promoverá pelo menos uma audiência para discutir projetos orçamentários, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal do município e, também, receber as manifestações e expectativas da população com relação às prioridades a serem inseridas no Orçamento para o próximo ano. Durante o debate, o secretário da Fazenda pontuou que a LDO é um norte para o Orçamento, que também será encaminhado à Casa, tendo como prazo final o mês de setembro.

Algumas metas e prioridades contidas no projeto, divididas por áreas, foram elencadas pelo secretário, entre elas: propor redimensionamento administrativo com fusões de órgãos e secretarias (Administração); adequar as estruturas físicas das Unidades de Saúde (Saúde); diminuir significativamente a demanda reprimida da Educação Infantil (Educação); promover a arborização urbana com mudas produzidas no viveiro e horto municipal (Áreas Urbanas); ampliar os serviços de coleta de esgoto e manutenção preventiva e programadas das redes, visando atendimento total do município (Saneamento Básico); implantar e revisar o Plano de Manejo do Parque Municipal da Serra de São Domingos (Meio Ambiente); implementar sistema de gerenciamento e controle de tráfego (Transporte e Trânsito); identificar novas áreas para ampliação de Zonas Industriais (Desenvolvimento Econômico); promover ações efetivas para o desenvolvimento rural integrado (Desenvolvimento Rural e Abastecimento); implantar o Plano Municipal de Turismo (Turismo).

Outras questões foram abordadas pelo secretário como, por exemplo, a previsão de receita para o próximo ano. Em 2020, o valor estimado é de R$ 772.463.339,00. Para Alexandre, devido a um esforço conjunto, Poços se encontra em uma posição melhor que outros municípios. “A gente tem inteira consciência que Poços de Caldas é uma das cidades que, durante muito tempo, vem tendo um diferencial muito grande entre as outras, pelos bons trabalhos que vêm sendo feitos ao longo dos anos. Isso é resultado de um esforço conjunto entre Executivo, Legislativo e população. Acredito que Poços de Caldas tem sempre um patamar elevado se comparado a outros municípios de Minas Gerais”, disse.

Fechar Menu