Mensagens do Executivo

Quatro mensagens do Executivo serão lidas na sessão de hoje na Câmara: o projeto de lei que autoriza a concessão de uso, mediante concorrência pública, de espaços existentes no Estádio Municipal Benedito Bandola de Oliveira e no Complexo Aquático Maria Cristina Bianchi Junqueira, destinados à exploração de lanchonete; o projeto de lei que revoga  lei que estabelece normas para controle e inspeção de alimentos produzidos no município;  o projeto de lei que revoga lei que autoriza o prefeito a aceitar a doação de área de terreno para construção de escola rural (reversão da doação); e o projeto de lei que dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos municipais.