Nós, partidos políticos que subscrevemos esta nota, nos manifestamos em defesa do transporte público de qualidade para a população poçoscaldenses.

Vivemos num momento inédito em nossa história, com uma doença que já matou mais 310 mil pessoas no Brasil. A ciência aponta que a diminuição da disseminação do vírus para não sobrecarregar o sistema de saúde depende do distanciamento social e da contenção de aglomerações de pessoas. São medidas imperativas frente o colapso na saúde do Brasil todo, com ocupação de 100% dos leitos de UTI.

As medidas restritivas em Poços de Caldas começaram oficialmente em março de 2020 e desde então a empresa concessionária de transporte coletivo têm reduzido a oferta linhas à disposição da população, mesmo em horários onde a disponibilidade de veículos deveria ser aumentada para reduzir a concentração de pessoas dentro dos ônibus. Essa política de redução da frota disponível adotada desde então, tende a piorar as condições de contágio por causar aglomerações e lotações, em especial em horários de pico, quando os veículos tornam-se espaços com alto risco de transmissão do novo coronavírus por serem ambientes fechados, com pouca ventilação, além da dificuldade de manter um distanciamento mínimo de um metro entre uma pessoa e outra.

É fundamental nas atuais condições que tenhamos um transporte público de qualidade e eficiente que garanta o direito de deslocamento sem colocar em risco a integridade dos cidadãos para garantir lucro em momento tão grave.

De acordo com a Constituição Federal, o serviço deve ser administrado e mantido pelos municípios, mas os investimentos devem ser realizados também pelos estados e pelo Governo Federal. É necessário o estabelecimento de medidas efetivas que evitem a ocorrência de aglomerações nos terminais de ônibus e dentro dos veículos que compõem o sistema de transporte coletivo. Pesquisas realizadas sobre transporte público mostraram que motoristas de ônibus têm 70% mais chances de pegar a doença do que outros profissionais. A redução da frota expôs mais aos riscos de contaminação pelo coronavírus os trabalhadores que são obrigados a se deslocar por não terem condições para trabalhar remotamente. Metade das pessoas que usam o ônibus não têm outro modo de transporte para se deslocar. Em tempos de pandemia, fica mais evidente a importância dos modos coletivos. Trata-se de serviço essencial que atende profissionais de outros serviços essenciais.

Em que pesem os custos operacionais, o serviço de transporte público sob concessão é uma responsabilidade do Poder executivo Municipal, que deve, dentro das regras contratuais vigentes, reger o serviço.

Nesse sentido, entendemos que têm ocorrido omissão por parte da prefeitura na gestão e acompanhamento do serviço de transporte público, transferindo para a contratada a responsabilidade e a capacidade de decisão de quantas linhas e quais ofertar, à revelia do Município e seus interesses coletivos.

Assim sendo, apelamos para que a inversão de comando nesse setor seja revista e que o Prefeito, como figura pública representante do Executivo e pessoa na condição de autoridade local, saia da condição de subalternidade e coordene o serviço de acordo com interesses públicos municipais, em especial na pandemia.

É fundamental que haja oferta suficiente de veículos de forma a reduzir o quantitativo de passageiros por transporte, bem como nos terminais, atendendo às necessidades da população com o menor risco possível de disseminação do coronavírus

O lucro não pode estar acima da vida. Há previsões contratuais, inclusive encampação, em caso de desistência por parte da empresa. Que cada um haja de acordo com suas atribuições funcionais e contratuais.

Poços de Caldas, 31 de março de 2021

 

Cidadania

Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Partido dos Trabalhadores (PT)

Partido Republicano da Ordem Social (PROS)

Partido Socialismos e Liberdade (PSOL)

Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Partido Social Democrático (PSD)

Partido Verde (PV)

Rede Sustentabilidade

Republicanos

Solidariedade