Licença ambiental mais flexível ganha urgência

Com apoio dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Infraestrutura, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental prevê o fim da necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura no País. O texto, elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária e setores da indústria, deve ser votado em regime de urgência pelo Congresso. O projeto isenta os produtores rurais da necessidade de pedir licenciamento ambiental para o cultivo agrícola ou criação de gado em suas propriedades. (Estado)

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