Atendendo a decisão da Juíza Tania Marina de Azevedo Grandal Coelho, titular da 5ª. Vara Civel, oficiais de justiça, acompanhados de policiais militares e guardas municipais cumpriam ontem mandado judicial para a desocupação e reintegração de posse de duas salas na Casa dos Conselhos, localizada no andar superior do Mercado Municipal.

As salas vinham sendo ocupadas a vários anos por duas entidades, a Academia Poços-caldense de Letras e a Associação Sul-mineira de Imprensa, que foram despejadas por não cumprirem as normas estabelecidas para a cessão do espaço público, conforme manifestação do Ministério Público, por meio do Promotor de Justiça, Dr. Sidnei Boccia, tendo em vista a ocupação irregular do bem patrimonial pertencente ao Município.

Segundo manifestação do promotor, a utilização irregular de bem patrimonial da Prefeitura, ainda que para fins educativos ou assistenciais, é um fato tão grave que caracteriza improbidade administrativa, segundo o consubstanciado no artigo 10, incisos II e III, da Lei nº 8.429/92. Tal enquadramento legal é o supedâneo do Inquérito Civil da Promotoria Especializada e dasmedidas administrativas encaminhadas, ainda que tardiamente, pela Prefeitura.

Na condição de advogados e membros da Academia, Marcus Vinicius Ferreira de Moraes e Hélio Antônio Scalvi, ainda tentaram manter a posse das salas por meio de uma ação popular impetrada contra a desocupação,medida que encontrou resistência no representante do Ministério Público que alegou os autores da ação não estarem a defender o patrimônio público, mas sim o interesse da entidade privada que integram.

Ao analisar a manifestação do MP e o pedido de reintegração de posse, conforme solicitado pelo Município, a juíza titular da 5ª. Vara Civil determinou, no dia 26 de fevereiro, a reintegração de posse autorizando, se necessário, o arrombamento e o reforço policial, devendo a polícia, outrossim, agir com equilíbrio e moderação, medida que foi cumprida na tarde de ontem.

MANIFESTO

No final da tarde, a presidente da Academia Poços-caldense de Letras, Regina Alves, distribuiu um manifesto lamentando a falta de interesse do atual prefeito em solucionar o problema da desocupação da sala ocupada pela Academia na Casa dos Conselhos, onde ela explica que o espaço foi cedido para a Academia na gestão Navarro pelo prazo de 60 meses, renovado através de decreto, o que impossibilitou uma nova renovação.

Como o edital de chamamento público para ocupação da Casa dos Conselhos foi limitado apenas a Conselhos, a Academia, assim como a ASI não se enquadraram nas normas, o que motivou a ação de reintegração de posse por parte da Prefeitura.

Regina lembra que como presidente honorário da entidade cultural, o prefeito Sérgio Azevedo, infelizmente, não demostrou nenhuma boa vontade em solucionar o problema, dizendo apenas que no futuro a intenção do governo municipal é criar um outro espeço para abrigar as associações.