A Prefeitura de Poços de Caldas vai abrir inscrições para interessados em integrar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS FUNDEB). A Secretaria Municipal de Educação trabalha para finalizar os trâmites internos para publicação do edital, que vai disciplinar o processo no qual serão escolhidos os representantes que farão parte do colegiado no biênio 2021/2022.
Podem participar do processo eletivo representantes dos seguintes segmentos: diretores, pais de alunos e estudantes das escolas básicas públicas municipais; organizações da sociedade civil; servidores de escolas municipais indígenas, do campo e quilombolas.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um órgão colegiado formado por membros do serviço público e da sociedade, que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em âmbito municipal.
“O Conselho é de fundamental relevância para garantir a transparência e a eficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB no município. Por isso, convidamos toda a comunidade escolar para que conheça o funcionamento desse colegiado tão importante e participe”, destaca a Secretária Municipal de Educação, Maria Helena Braga.
O Conselho
Entre as atribuições do conselho estão o acompanhamento e controle dos recursos do fundo, supervisão do Censo Escolar, exame dos registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais relativos aos recursos repassados ao fundo e emissão de parecer sobre prestações de conta.
O CACS FUNDEB foi criado por meio da Lei 8.383, de 2007, e é composto por representantes da Secretaria de Educação, dos professores da educação básica, dos diretores das escolas, dos servidores técnico-administrativos, dos pais de alunos, de estudantes, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Tutelar e, por força da aprovação do novo FUNDEB em 2020, também por representantes das escolas do campo e das organizações da sociedade civil. Pela nova legislação, este mandato será de dois anos e os demais passam a ser de quatro anos.