O descomissionamento de uma instalação nuclear visa à segura e eficiente redução do passivo nuclear, baseado na boa gestão dos resíduos e, sempre que razoável, na reabilitação das áreas para outros usos. Cada unidade da Indústrias Nucleares do Brasil -INB tem suas peculiaridades, considerando o inventário do passivo ambiental existente, o local onde está localizada, a densidade populacional no seu entorno e as facilidades para a monitoração e gerenciamento dos resíduos.

O descomissionamento de qualquer unidade tem igual importância para a INB e receberá as intervenções necessárias garantindo o gerenciamento seguro dos resíduos e para que, dentro dos princípios da razoabilidade, as áreas possam ser liberadas para uso da sociedade atendendo os requisitos e orientações dos órgãos ambientais (Ibama) e nuclear (CNEN)

Com o crescimento da cidade de São Paulo, a região onde está a Unidade em Descomissionamento de São Paulo (UDSP) tem grande densidade populacional com intensa circulação de pessoas. Desta forma, o descomissionamento desta área é necessário para mitigar os riscos de exposição da população e para sua liberação para usos requeridos pelo atual contexto do local.

O Ministério Público Federal em São Paulo demandou à INB a retirada dos resíduos armazenados na UDSP.

Faz parte da estratégia para o descomissionamento da UDSP, a transferência de todos os resíduos ali armazenados. Portanto é necessário definir o melhor local para receber este material. Juntamente com a proposta de local, serão definidas as exigências para o transporte, a necessidade ou não de reembalar os resíduos e o projeto da edificação que irá abriga-los no novo local.

A INB estuda as opções possíveis e, assim que tiver uma proposta, irá submeter a solução que julgar mais adequada à aprovação dos órgãos fiscalizadores, que são o Ibama e a CNEN.

É importante ressaltar que nenhum material será transferido sem que previamente seja apresentada e discutida a solução com todas as partes envolvidas.

Sobre os resíduos

O material denominado de Torta II é um resíduo radioativo, proveniente do tratamento químico da monazita.  É considerado um material de baixa radioatividade e precisa ser estocado seguindo normas de segurança.

A monazita era processada para produzir compostos de terras raras, utilizadas em cerâmicas, composição de materiais eletrônicos, supercondutores, imãs permanentes e ligas metálicas especiais.

A Torta II contém urânio em baixa quantidade, tório e terras raras. O material é proveniente da Usina Santo Amaro (USAM), que foi desativada no início dos anos 1990. As instalações onde a Torta II está estocada são fiscalizadas periodicamente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Na Unidade em Descomissionamento de Caldas (UDC), em Minas Gerais, estão estocadas 12.500 toneladas do material. No depósito de Interlagos, na capital de São Paulo, estão cerca de 590 toneladas de Torta II. Na UDSP ainda se encontram, aproximadamente, mais 600 toneladas de outros materiais (classificados como objetos contaminados na superfície – OCS), que são resíduos do próprio descomissionamento.

Condições de armazenamento na UDC

A INB trabalha na direção de promover melhorias nas condições de armazenamento de resíduos na UDC, em Caldas. Vários destes serviços foram inicialmente previstos para o ano 2020, mas tiveram que ser adiados devido à pandemia da covid-19.

Em junho deste ano, foi realizada a substituição total das telhas da cobertura e do fechamento lateral de galpão utilizado para estocagem de Torta II. O trabalho foi fiscalizado pela CNEN e transcorreu com toda a segurança.

Além dessas medidas, estão em andamento as seguintes providências: construção de novo ponto de controle de acesso à área de estocagem de Torta II; substituição das coberturas dos silos de concreto e remediação das condições dos embalados, estando a próxima operação de remediação prevista para iniciar em dezembro de 2021.

Na UDC, a INB dispõe de condições apropriadas para a monitoração dos rejeitos e resíduos ali armazenados. São laboratórios adequados e recursos humanos especializados, aptos para a correta gestão dos resíduos. São monitorados rotineiramente 120 pontos localizados dentro e no entorno da UDC, cobrindo um raio de cerca de 10 km da instalação. O monitoramento realizado ao longo de um ano totalizam mais de 40 mil resultados que são compilados, interpretados e avaliados anualmente por meio da emissão de relatórios submetidos àCNEN.  

Sobre o Descomissionamento

Nas unidades da INB em descomissionamento, as instalações, o solo, as águas e os equipamentos são permanentemente monitorados, assim como os materiais estocados, de modo a proteger o meio ambiente e assegurar a saúde dos trabalhadores das unidades e dos moradores da região onde elas estão localizadas. A INB manterá, até o fim do descomissionamento, todas as práticas que asseguram a segurança das unidades, das populações no entorno e do meio ambiente.