Em entrevista concedida pelo Vice-Prefeito, este destacou: “Como a administração municipal tem lidado com o Plano Diretor?
– Estamos como estudos sendo feitos, apresentação de propostas, existia um caminho que estava sendo tomado num diálogo que estava sendo feito e o que a gente entende é que este plano precisa ser feito com imparcialidade, porque envolve interesse de muita gente. O plano está bem avançado nas conversas e devemos ter definições em breve.”
Está parecendo que “Tio Julio” é Vice-Prefeito de outra cidade e não a nossa. Informa que estão sendo procedidos estudos, apresentação de propostas, numa demonstração de total desconhecimento sobre a situação atual. Encontra-se em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece a revisão do Plano Diretor, encaminhado pela Mensagem n. 88/2019, de 10 de dezembro de 2019, que havia sido arquivada no final do exercício, por não ter sido levada a apreciação do plenário, em razão de irregularidades apontadas pelas Assessorias da Casa. Em 18 de março de 2021, através do OF. SMG. Nº 0158, de 18 de março de 2021, o Sr. Prefeito Municipal solicitou o desarquivamento do respectivo processado, mas sem as correções necessárias.
Portanto o projeto de lei complementar encontra-se novamente em tramitação, não tendo sido retirado para estudos.
Agora vem o Vice-Prefeito e declara que “Estamos como estudos sendo feitos, apresentação de propostas…… O plano está bem avançado nas conversas e devemos ter definições em breve”.
Como já dissemos em repetidas vezes, não se trata de necessidade de conversas, mas sim de estudos técnicos, em que se apresente um diagnóstico da situação atual.
Será que a proposta a que se refere a Mensagem n. 88/2019, que foi reativada em março deste ano foi retirada pelo executivo? Pelo que consta permanece em tramitação.
Já nos manifestamos em duas ocasiões distintas a respeito do Plano Diretor, o que foi objeto de publicação também pelo “Blog do Polli” e ao que tudo indica os problemas e irregularidades não foram corrigidos.
Embora o equívoco por conta do projeto da revisão do Plano Diretor encontrar-se em tramitação, a fala do Se. Vice-Prefeito é um claro e nítido reconhecimento de que o projeto não está correto.
Não conta o projeto com estudos PRÉVIOS, com apresentação de diagnóstico, que deveria ter sido realizado para dar sustentação ao projeto apresentado. À guisa de estudos técnicos foi apresentado um documento elaborado por técnicos da SEPLAN, que denominam “estudos técnicos”, mas que não atendem à necessidade, até porque não foram estudos prévios, mas sim posteriores, o que nos leva à consideração de que ocorreu uma inversão, iniciando o projeto pelo final. Os estudos deveriam ser prévios e jamais posteriores na vã tentativa de justificar o projeto.
Não se tem conhecimento de estudos de impactos ambientais, de vizinhança. O Plano Diretor é uma das leis mais importantes de um Município e não pode ser concebida sem reais estudos prévios. Não pode se mostrar como um verdadeiro EMENDÃO e não uma revisão propriamente dita.
Como nada de novo foi apresentado, nos reportamos a nossas manifestações anteriores, no sentido de reafirmá-las integralmente.
Pensando grande e em benefício da população, é chegada a hora de uma ampla reforma administrativa, em que deveria ser exigida dedicação exclusiva dos ocupantes de cargos públicos, sem exceção, inclusive cargos eletivos, pois é inadmissível que ocupantes da Secretaria de Planejamento, arquitetos e engenheiros, apresentem estudos técnicos na tentativa de dar embasamento a revisão do plano diretor, eis que existe flagrante conflito de interesses, uma vez que os mesmos não estão impedidos de prestar serviços de natureza privada, onde são os grandes interessados. Mas, independentemente da reforma administrativa, em nome da ética no serviço público, nada impede que se faça uma contratação específica, de empresa especializada, para a apresentação dos estudos técnicos, que contenham o diagnóstico, como foi feito acertadamente outrora.
II – HERANÇA DE OUTRAS ADMINISTRAÇÕES
Parece que na política o que vale mesmo é o fato de que nada se cria, e tudo se copia. O Vice-Prefeito, na mesma entrevista concedida ao Blog do Polli, respondendo à indagação
“– Quais os principais problemas que a gestão enfrenta atualmente, fora a pandemia, é claro?”, deixou claro que são grandes heranças:
“Para mim as maiores dificuldades são situações que a cidade vem carecendo, a gente tem grandes heranças para resolver, a questão do lixo, do monotrilho, pegamos a questão do transporte público, que são problemas herdados de longa data.”
Parece que se esqueceu que o atual Prefeito foi reeleito, e que as heranças são dele próprio, cujas questões não foram resolvidas na sua primeira gestão.
Nossos governantes têm que enxergar que já é passada a hora de ficar remontando ao passado, para justificar suas dificuldades.
De nada adianta ficar chorando o tempo todo, sem buscar soluções. É preciso arregaçar as mangas e trabalhar de verdade, sem politicagem. A questão do transporte público é claramente problema herdado do próprio Prefeito atual e não veio de administrações passadas.
A partir do momento que entenderem que é necessário olhar para o futuro, certamente as coisas poderão melhorar.
JOÃO LUIZ AZEVEDO (advogado)