Governo quer reduzir papel dos municípios no Bolsa Família

Governo quer reduzir papel dos municípios no Bolsa Família

A Câmara de Poços encaminhou uma Moção de Repúdio ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro pela proposta de alteração no papel dos estados e municípios diante da gestão do Cadastro Único para programas sociais e Bolsa Família. A proposição, de autoria da vereadora Luzia Martins (PDT) e com a assinatura de todos os vereadores, foi aprovada na última semana.

Segundo a parlamentar, a proposta de modernização imposta pelo Governo Federal é um retrocesso para a política pública. “O Sistema Único de Assistência Social já é algo muito desconhecido pela população em geral, principalmente por quem não precisa dessa política. Existem referências para as complexidades de cada caso e essa tendência ao desmonte é muito prejudicial, principalmente para quem mais precisa de atenção. Então, não é somente o caso do Bolsa Família, da transferência de renda, é a questão referencial do usuário com o profissional técnico que acolhe e direciona para os serviços necessários de forma correta e humanitária os que precisam do serviço de Assistência Social”, declara Luzia Martins.

Na Moção aprovada pelo Legislativo, a vereadora ressalta que, de acordo com reportagens recentes, evidencia-se a intenção do Governo Federal de emplacar mudanças de alto alcance social, no entanto sem nenhuma análise e pactuação conjunta com os demais entes federados, estados, municípios e instâncias de controle social, corresponsáveis pela gestão do Cadastro Único. “O autocadastramento, por meio de um aplicativo, vem na contramão de tudo que foi construído ao longo desses anos. Essa mudança prejudica uma parcela significativa da população e reduz possibilidades de orientação de entrevistadores sociais e demais trabalhadores da Assistência Social que identificam a real situação de cada pessoa”, enfatiza.

A Moção de Repúdio encaminhada ao Governo Federal está disponível para consulta no Portal da Câmara, em Proposições.

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