Financiamento bloqueado

Pelo andar da carruagem, as obras previstas para serem executadas com o empréstimo de R$ 94 milhões contratado junto à Caixa Econômica Federal, não sairão do papel este ano. O recurso não está liberado e o DMAE continua impedido de dar início as obras de reforço no abastecimento de água tratada, garantindo o abastecimento por mais três décadas.Pelo mesmo motivo as obras de adequação e revitalização das avenidas João Pinheiro e Mansur Frayha também não tiveram início de acordo com o cronograma anunciado.

O dinheiro do financiamento continua bloqueado pela instituição financeira devido a não renovação da Certidão Negativa de Débitos (CND) da prefeitura que está vencida já faz alguns meses. A perspectiva de que a CND seja liberada também não é das melhores porque a renovação só será feita mediante o pagamento de 20% da dívida, algo em torno de 14 milhões de reais.

Como estamos entrando no período das chuvas, e as obras ainda dependem de projetos, vai ser difícil inicia-las antes do segundo semestre do próximo ano quando estaremos às vésperas da eleição municipal.

 

Burocracia

No final do ano passado, o então presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Pereira, foi orientado de maneira equivocada a não prorrogar o contrato que o legislativo mantinha com aVisualize, agência de publicidade que prestava um bom serviço. A orientação (errada) partiu dos assessores que entenderam ser necessária a realização anual de licitação para contratação de agência. O contrato poderia ser renovado ainda por mais três anos.

O abacaxi sobrou para o atual presidente, vereador Carlos Roberto, que desde o início do ano vem tentando contratar outra agência e até agora, passados oito meses, não conseguiu concretizar a contratação.

A próxima abertura de propostas está marcada para o dia 30 de setembro e ao que parece não será fechada antes do final do ano. E os assessores querem uma licitação para este tipo de serviço a cada ano.

Coisa de quem quer apenas mostrar serviço para ser diferente. O próprio Tribunal de Contas do Estado, em decisão recente, confirmou que o contrato do poder público com as agências contratadas através de licitações, podem ser prorrogados por até 60 meses.

 

TCE alerta 500 municípios

Mais da metade dos municípios de Minas Gerais ultrapassaram os limites prudenciais de gastos com o salário dos servidores e podem sofrer sanções que vão penalizar ainda mais os caixas das cidades. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, nesta sexta-feira alertas a 500 prefeituras: 208 por terem aplicado percentuais entre 90,01% e 95% do limite permitido com os salários e outras 292 por terem aplicado entre 95,01% e 100% do valor.

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