Executivo apresenta relatório das Metas Fiscais

Atendendo ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, ainda, à solicitação contida no ofício n. 358/2019, de autoria do Poder Executivo, a Câmara de Poços realizou audiência pública para Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2019. O encontro aconteceu na última sexta-feira (31) e contou com a presença do secretário municipal da Fazenda, Alexandre Lino Pereira, e da diretora do Departamento de Contabilidade e Controle Financeiro, Sílvia Cristina Ferreira Rufino.

Durante a audiência na Câmara de Poços, o secretário da Fazenda apresentou dados referentes às receitas do município e fez uma comparação com os quadrimestres anteriores. Até a data de 30 de abril de 2019, as receitas, incluindo todas as fontes, totalizaram R$ 192.502.860,00. Além desses dados, o secretário pontuou as despesas por Secretarias, enfatizando que, até o 1º quadrimestre de 2019, o município destinou 22,14% de seus impostos para a Saúde, representando um gasto de R$ 30.792.899,75 dos R$ 139.108.583,98 arrecadados (Emenda Constitucional nº 29 – mínimo exigido de 15%). Com relação à Educação, a Prefeitura destinou 31,16%, representando um gasto de R$ 43.343.225,35 dos R$ 139.108.583,98 arrecadados (mínimo exigido de 25%).

De acordo com Alexandre Lino, apesar das dificuldades, o atendimento a todos os índices constitucionais foram mantidos já no primeiro quadrimestre. “O que a gente coloca de positivo é que temos mantido o atendimento a todos os índices constitucionais já no próprio primeiro quadrimestre, o que realmente não acontecia. No entanto, muito embora os índices tenham que ser obedecidos até o final do exercício, a gente tem tido esse esforço. A situação de superavit no primeiro quadrimestre é uma situação atípica, a gente reforça que nos dois últimos quadrimestres essas receitas tendem a ficar na mesma linha e as despesas tendem a aumentar, por questões até de atualizações. Essa audiência é muito importante para que a população tenha uma noção dos valores de receitas e despesas e dos gastos constitucionais, que de um modo geral influenciam no andamento da população e da própria Prefeitura”, afirmou..

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