ENTREVISTA

NEUSA REIS

MARCELO BASTOS

Comandante da Guarda Municipal

 

GM registra decréscimo de furtos e vandalismo em prédios públicos em 2018

Comandante da Guarda Municipal e respondendo interinamente pela Secretaria de Defesa Social, o inspetor Marcelo Bastos garante que as estatísticas da corporação mostram que o número de registros de atos de vandalismo e furtos em prédios públicos decresceu em 2018.

“O que existe são algumas reincidências desses atos nos mesmos locais, os quais, na sua maioria, são vulneráveis e não contam com um sistema efetivo de alarme ou monitoramento ou até mesmo barreira de contenção, como muros altos, gradil, entre outros”, garante.

O problema da Guarda Municipal, de acordo com ele, é que o efetivo está muito aquém do necessário, o que dificulta o desempenho operacional.” Estamos há dezoito anos sem concurso público para o cargo de Guarda Municipal”, explica, acrescentando que foi apresentado um estudo ao prefeito para que haja o aumento do efetivo. “Estamos aguardando a liberação e o prefeito já se mostrou favorável”, afirma.

Bastos garante que a logística da GM hoje é suficiente para atender a demanda e que no final do ano passado foram adquiridas e entregues outras quatro viaturas.  “Assim como todos os setores da prefeitura, temos uma cota semanal de combustível. Quando, por algum motivo, como, por exemplo, acontece a realização de eventos, há apoios diversos e operações específicas, e nós ultrapassamos o limite da cota, solicitamos a reposição e sempre somos atendidos”, afirma o inspetor.

De acordo com ele, quando a atual administração assumiu foi apresentado ao prefeito o projeto de setorização, que consiste com que cada setor da cidade, leste, sul, centro e oeste tenha uma base avançada da GM. O objetivo é facilitar o atendimento da demanda operacional e os patrulhamentos, trazendo, também, economia, pois as equipes e as viaturas estarão mais próximas do atendimento, não necessitando de deslocamentos longos.” Este planejamento faz parte de um projeto de segurança municipal lançado no fim do ano passado, com muitas novidades e melhorias para nossa população”, justifica.

Bastos diz que legislação referente às Guardas Municipais vem se modificando muito rapidamente e que a administração municipal está atenta a toda essa transformação. Hoje, segundo ele, as Guardas Municipais estão plenamente inseridas na segurança pública e os municípios têm a sua participação assegurada nessa questão, até porque é no município que o cidadão vive.

De acordo com ele, a lei federal 13.022, de 2014, é considerada o marco regulatório das Guardas Municipais, já que trouxe um grande avanço nessa questão, colocando um ponto final na celeuma jurídica até então existente sobre o que as Guardas Municipais podiam ou não fazer. ”Hoje estamos plenamente amparados pela legislação em nossas atividades, tais como fiscalização de trânsito, rondas ostensivas e preventivas, condução de pessoas em flagrante delito, e muitas outras. Isso é interessante pois muitas pessoas, infelizmente, talvez por falta de informação, ainda pensam que os Guardas existem somente para cuidar do patrimônio público, que passou a ser uma atribuição a mais dentre as outras citadas. Foi uma árdua conquista, uma grande vitoria de todos os integrantes das Guardas do nosso país em conjunto com nossos órgãos representativos”.

Quanto a nomenclatura da Instituição, Bastos acredita que isto seja indiferente. A legislação faculta a utilização de nomes já consagrados, tais como, Guarda Municipal, Guarda Civil Municipal, que é adotada em Poços de Caldas, Guarda Civil Metropolitana, e, já aprovada pela Comissão de Justiça do Congresso, a Polícia Municipal. “Sou plenamente favorável a essa mudança, respeitadas as atribuições legais de cada Instituição de segurança. A população, hoje, clama por segurança e quer o atendimento de sua demanda não se importando, na emergência, no calor do acontecimento, qual Instituição irá atendê-la”, defende.

Sobre a Guarda Municipal portar armas de fogo, como ocorre em outras corporações pelo país afora, o inspetor afirma que não há como fugir da questão do armamento.” Como ressaltei, a legislação se modificou e teremos que cumpri-la. O porte de arma pessoal para o Guarda foi liminarmente concedido pelo Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Alexandre de Morais, com validade imediata. Portanto, se o guarda tiver sua arma pessoal registrada poderá portá-la, desde que não ostensivamente, juntamente com sua carteira funcional. Já o porte institucional, com arma adquirida pelo município, necessita de autorização da Policia Federal. Temos que pensar o seguinte: para dar segurança temos primeiramente que ter segurança”, garante.

Concluindo Bastos lembra que algumas modificações importantes foram introduzidas pela nova legislação, como  o Plano de carreira; o comando interno das Guardas que não permite com que pessoa não integrante dos  quadros assuma a função, excetuando-se as Guardas criadas após a Lei 13.022, assim mesmo por um período máximo de quatro anos, quando então um integrante deverá assumir;  Mudança da nomenclatura; a criação de ouvidoria e corregedoria interna; a  inclusão das Guardas Municipais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além da participação e inclusão de Guardas Municipais como integrantes da Guarda Nacional.

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