Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentaram nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, pode colocar um ponto final na discussão entre os parlamentares e o governo de Romeu Zema sobre a forma de transferência de R$ 1,5 bilhão do acordo com a Vale para as prefeituras.

A PEC de autoria do deputado Hely Tarqüínio (PV) insere na Constituição Estadual uma autorização para que os recursos extraordinários recebidos pelo governo estadual possam ser gastos por meio da transferência especial. O texto foi recebido em plenário nesta quarta-feira (30) e deve ser publicado na edição de amanhã do Diário do Legislativo.

Poços de Caldas caso a emenda apresentada pelos deputados seja incluída no projeto com a distribuição de 1,5 bilhão aos 853 municípios do estado, terá direito a receber apenas R$ 7 milhões.