Desvinculação de receitas

Na reunião ordinária realizada ontem, os vereadores Paulo Tadeu, Maria Cecilia Opipari e Joaquim Alves, deram entrada em requerimento onde solicitam do prefeito informações mais detalhadas a respeito do conteúdo do decreto 12.896/19, que desvincula receitas do município.

A preocupação maior dos vereadores está na desvinculação de fundos administrados pelo município, inclusive com efeito retroativo, transferindo para o caixa geral da prefeitura, 65% do dinheiro depositado para ser gasto onde o prefeito bem entender.

Paulo Tadeu classificou o decreto como ilegal e um atentado aos fundos do idoso, da mulher, turismo, da Autarquia de Ensino e tantos outros. E ressaltou uma “manobra” no sentido de retirar 65% ao invés dos 30% que a lei estabelece, utilizando cláusula de retroatividade desde o ano de 2017.

Segundo ainda explicação do vereador, a desvinculação de 30% dos fundos só é permitida em municípios cujo orçamento foi reduzido em comparação com o ano anterior, condição na qual a prefeitura de Poços não se enquadra.

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