Deputados querem impeachment de ministros

Um grupo de parlamentares, liderados pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou pedido de impeachment dos ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pela usurpação de competência do Legislativo ao decidir pela criminalização da homofobia. “Os Ministros José Celso De Mello Filho (Relator), Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso estão, mais uma vez, legislando em nome do Poder Judiciário”, afirma a deputada.

De acordo com o pedido, ‘não pode haver crime sem lei anterior que o defina’ e criar leis não é atribuição do Judiciário. Os deputados consideraram a decisão dos ministros como uma afronta à separação dos Poderes, prevista no art. 2º da Constituição, que deveria ser protegida respeitada pelo STF.

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