Demora na aprovação

Depois de ser recolhido pelo menos duas vezes para ajustes e reenviado novamente para a Câmara, o projeto de lei que trata da privatização dos pontos turísticos deve começar a tramitar pelas comissões permanentes logo após a primeira sessão ordinária, agendada para o dia 5 de fevereiro.

A partir daí o projeto terá que vencer diversas etapas, inclusive com a realização de audiência pública para discussão da matéria para somente depois entrar na ordem do dia seguir para a votação em plenário. Mesmo assim, não está descartada uma nova retirada para outras alterações.

Um dos obstáculos para a sua tramitação no legislativo é o fato de a proposta original para celebração de uma Parceria Público Privada (PPP) estar sendo proposta para todos os pontos de passeio em bloco e não individualmente como previsto na lei 8.666.

A licitação em bloco restringe a participação de maior número de interessados no processo e praticamente direciona a parceria para uma única empresa que, por sinal, já demonstrou interesse em explorar o pontos de passeio, segundo declaração do chefe do executivo. A previsão dos legisladores é de que o projeto não estará em condições de ser levado a plenário neste primeiro semestre.

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