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Durante a sessão ordinária, ontem à tarde, o presidente da Mesa Diretora, vereador Marcelo Heitor, nomeou os vereadores indicados pelos partidos e blocos parlamentares para comporem a CPI da Saúde, instaurada para investigar assuntos relativos a pasta: PSDB – titular Claudiney Marques, suplente Ricardo Sabino; PDT/PT – titular Diney Lenon, suplente Luzia Martins; Bloco União Brasil – titular Douglas Dofu, suplente Wellington Paulista; Novo/PP – titular Kleber Silva, suplente Regina Cioffi; MDB/Republicanos – titular Silvio de Assis, suplente pastor Roberto dos Santos.

Como seis vereadores estavam inscritos para participar da comissão que é composta por apenas cinco membros, e nenhum deles aceitou abrir mão da indicação, o presidente fez um sorteio para quem ficaria de fora. O “premiado” foi o vereador Tiago Braz e com isso a Rede ficou fora da comissão.

O ato deve ser publicado ainda nesta semana liberando os membros da comissão para se reunirem e indicar o presidente e vice da CPI.

O pedido para uma CPI foi apresentado pela Câmara após várias denúncias encaminhadas à Casa, entre elas sobre a existência de irregularidades em contratos da saúde, além de realização de número elevado de consultas e procedimentos diários por médicos da rede pública e de carga horária superior a 24 horas diárias. Os parlamentares encaminharam vários Pedidos de Informações ao Executivo sobre o assunto e as respostas também motivaram a criação de uma Comissão.

O Requerimento prevê a investigação dos seguintes fatos: contratos firmados pelo município com empresas de serviços médicos; a realização de consultas e procedimentos médicos em volume e carga horária superior às 24 (vinte e quatro) horas diárias; o pagamento de horas extras a médicos e servidores públicos na área da saúde municipal; a ocupação de cargos, empregos e funções públicas por pessoas com cargos, empregos, funções ou outras condições pessoais incompatíveis com o serviço público, na área da saúde municipal; ocupantes de cargo, emprego ou função públicas que desempenham atividades profissionais paralelas, incompatíveis com a carga horária do cargo, emprego ou função públicas para o qual foram designados; o emprego de verbas da COVID-19 em áreas, setores ou destinos diverso/s de sua aplicação obrigatória por força de lei.