Os vereadores que fazem parte da CPI das Férias receberam, na última semana, nova documentação que havia sido solicitada ao Executivo. Além de iniciarem a análise do material, eles também aprovaram a convocação do servidor público Eduardo Navarro de Pinho, que atua no setor de Recursos Humanos da Prefeitura, para a próxima quinta-feira (12), às 08h30.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada pelo Legislativo para investigar o pagamento de férias indenizadas a prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos que tenham recebido verbas de natureza trabalhista ou remuneratória, diferentes de subsídio. A Portaria n. 04/2021 nomeou os seguintes membros da CPI: Tiago Braz – presidente (Rede), Sílvio Assis – vice-presidente (MDB), DineyLenon – relator (PT), Wilson Silva (DEM) e Claudiney Marques (PSDB).
Segundo o presidente, a expectativa é que sejam realizadas novas convocações nas próximas semanas. “Acredito que teremos outras convocações, estamos fazendo levantamento dos nomes para serem ouvidos. A intenção é trabalhar firme para uma conclusão ainda nesse semestre, mas, dependendo do andamento, pode sim ainda ocorrer uma prorrogação, porque queremos um desenvolvimento tranquilo, análise profunda e resposta completa para a população. Acreditamos que o depoimento da próxima quinta será importante, visto que o servidor trabalha diretamente com essa questão dos pagamentos e poderá contribuir muito com a CPI”, diz Tiago Braz.
O pedido de instauração de uma CPI foi protocolado no início do mês de março. Após leitura em Plenário, o documento foi deferido. São autores do Requerimento os vereadores Tiago Braz (Rede), Lucas Arruda (Rede), DineyLenon (PT), Luzia Martins (PDT), Roberto Santos (Republicanos) e Sílvio Assis (MDB).
De acordo com o Requerimento apresentado, a CPI tem como objetivo investigar, além do pagamento de férias indenizadas aos prefeitos, vice-prefeitos e demais agentes políticos: recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º, 1/3 de férias, entre outros direitos trabalhistas aos ocupantes de cargos comissionados ou ocupantes de cargos efetivos afastados para o exercício do cargo político para o qual foram nomeados; pagamento de horas extraordinárias aos ocupantes de cargos considerados de agentes políticos..
As reuniões da CPI das Férias acontecem às quintas-feiras. Quando há convocações, são realizadas às 08h30. Em dias de análise de documentos e outras discussões, têm início às 11h. Todos os encontros são transmitidos pelas páginas da Câmara no Facebook e YouTube.