Compensação da Lei Kandir

Milhares de prefeitos estavam ontem em Brasília para cobrar do Governo e do Congresso Nacional uma extensa pauta de reinvindicações. A principal delas é aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do pacto federativo e regulamentação da Lei Kandir.

A respeito da Lei Kandir, a Câmara Municipal recebeu ofício do Sindicato dos Auditores da Receita Federal, lido na sessão de ontem, informando que a imunidade tributária provocada pela Lei Kandir que concedeu privilégio tributário às exportações de produtos primários e semielaborados, o Município de Poços de Caldas deixou de arrecadar o montante de R$ 345.190.571,40. No ofício o Sindifisco convida o Município a integrar convida a rede de cooperação para o ressarcimento das perdas decorrentes da Lei.

Dá para imaginar o que significa para a prefeitura um dinheiro desse tamanho caso a União decida atender os prefeitos repassando pelo menos uma parte dessa dinheirama para as prefeituras. Sérgio ficaria imbatível na candidatura à reeleição.

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