Cinco Projetos de Lei, relacionados ao tema Meio Ambiente, estão em tramitação nas Comissões Permanentes do Legislativo. As propostas foram debatidas, recentemente, em audiência pública, atendendo ao que determina a Lei Orgânica do Município. Após conclusão dos pareceres, elas serão colocadas em votação durante reunião ordinária.
Uma das matérias trata da criação do Plano Diretor de Arborização Urbana (PRL n. 61/2021). De autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), o Projeto dispõe sobre o conjunto de métodos e medidas adotadas para a preservação, planejamento e gerenciamento da arborização urbana. O Plano Diretor tem como objetivo fixar as diretrizes necessárias para uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão da arborização urbana, incluindo a participação social no processo de gestão.
Segundo o autor, essa questão vem sendo trabalhada desde a última Legislatura. “Estamos batalhando com essa questão do Plano Diretor há bastante tempo. Em 2018, fizemos um Simpósio, depois de um grande trabalho com a Secretaria de Serviços Públicos. Entendo que o projeto está caminhando para aprovação e que isso vai ajudar muito nessa ordenação na cidade, principalmente inventariando toda a população arbórea, criando novos projetos de arborização e orientando para o plantio de espécies adequadas para cada local”, comentou Lucas Arruda.
Os outros quatro Projetos de Lei são de autoria da vereadora Regina Cioffi (PP): Projeto de Lei que institui o projeto Uma Árvore, Uma Vida (PRL n. 19/2021); Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei n. 9.166, para vedar o fornecimento de canudos de materiais não biodegradáveis no âmbito do município (PRL n. 40/2021); Projeto de Lei que dispõe sobre o controle de desperdício de água potável distribuída para uso (PRL n. 72/2021); Projeto de Lei que dispõe sobre a redução gradativa e limites para uso de copos e recipientes descartáveis, produzidos a partir de derivados de petróleo, destinados ao consumo de bebidas e alimentos no âmbito da administração municipal. (PRL n. 73/2021).
Durante a audiência promovida pela Câmara, a vereadora destacou que essas propostas resultam em impactos positivos e significativos para o meio ambiente e para toda a sociedade. “Quando você cuida do meio ambiente, no sentido de acolher os problemas, com certeza estamos atuando na resolução de diversos conflitos. A proposta é a Câmara Municipal, através dos vereadores, propor legislações que possam colaborar com as questões ambientais. Se fala muito em cuidar do meio ambiente, mas pouco se faz, a verdade é essa. E temos que mudar essa cultura”, disse.
O PRL n. 19/2021 tem como objetivo o desenvolvimento de ações ambientais que consistem no incentivo ao plantio de árvores. O município deverá fornecer uma muda de árvore, frutífera ou não, a cada nascimento de filhos de pais residentes em Poços para ser plantada em local apropriado, previamente designado pela Prefeitura. “Nós temos obrigação de mostrar às crianças a importância do meio ambiente. Precisamos fazer com que os mais novos tenham um sentimento diferente sobre o tema. Uma proposta de fácil execução para que as crianças entendam que é preciso ter cuidado”, ressaltou Regina.
A vereadora também falou das outras iniciativas apresentadas. “Os canudos de plástico representam 4% de todo lixo plástico do mundo, formados por produtos que não são biodegradáveis. Um canudo leva mil anos para degradar e isso é muito grave. Existem alternativas, como o canudo de bambu, por exemplo, que é lavável, natural e fonte renovável. É uma proposta de mudança de cultura, todo mundo sente com isso, mas é algo necessário. Outra matéria é sobre o uso de copos de plástico. A intenção é, aos poucos, erradicar na administração pública. Temos que começar mostrando que nós estamos fazendo o dever de casa. Denominei esse projeto de plástico zero, mostrando compromisso dos agentes políticos com o meio ambiente”.
Por fim, a parlamentar explicou sobre o Projeto de Lei que trata do controle de desperdício de água potável. “Estamos enfrentando a maior seca nos últimos 91 anos. Infelizmente, as pessoas não têm consciência disso, continuam lavando garagens, carros e calçadas. É uma mais força-tarefa que precisamos legislar”, afirmou.
A audiência realizada pela Câmara contou com representantes do DMAE, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Planejamento, Departamento de Meio Ambiente, Fundação Jardim Botânico e 25ª Subseção da OAB/MG. O vídeo, com todas as considerações feitas, está.