A Comissão Especial das Águas da Câmara de Poços se reuniu, na última segunda-feira (13), com o objetivo de discutir, entre outros temas, a possibilidade do Planalto de Poços de Caldas receber mais rejeitos radioativos (Torta II) oriundos do estado de São Paulo. Outro assunto abordado foi a retomada do relatório elaborado pela mesma Comissão há dez anos, que trata da análise das águas no município e seu entorno, nos aspectos físico, químico, biológico e radioativo.
O encontro contou com a presença dos vereadores Regina Cioffi (PP), presidente da Comissão das Águas, Roberto Santos (Republicanos), Luzia Martins (PDT) e Tiago Braz (Rede) e representantes da CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), INB (Indústrias Nucleares do Brasil), Unifal, CBH Mogi/Pardo, Secretaria Municipal de Planejamento, DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto) e 25ª Subseção da OAB/MG. De forma remota, participaram representantes da Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Meio Ambiente da cidade de Caldas.
A Comissão das Águas iniciou os trabalhos no ano de 2010, após iniciativa da vereadora Regina. Atualmente, faz parte da Comissão de Meio Ambiente do Poder Legislativo. Esta foi a terceira reunião em 2021, sendo a primeira presencial. “Foi uma reunião muito produtiva e esclarecedora, na maior parte do tempo discutimos sobre os rejeitos que podem vir para o município de Caldas e, claro, que isso atinge todo o Planalto de Poços de Caldas, ou seja, Poços, Caldas e Andradas. Tivemos um debate de alto nível, oportunidade em que o João Viçozo, da INB, respondeu todos os questionamentos, dizendo que estão fazendo ainda um estudo preliminar para definir essa possibilidade de vir ou não, é um estudo técnico que deve ser concluído até novembro”, ressalta Regina Cioffi.
A presidente da comissão afirma que é preciso transparência nessa questão. “Existe aí uma grande responsabilidade por parte da INB, no sentido de colocar para todos as informações verdadeiras sobre o tema. Cobrei isso na reunião, que haja transparência para com a população. Pude questionar a situação que sem encontram, hoje, os galpões da unidade da INB, que acumulam 12.500 toneladas de Torta II. Apesar de estarem, ainda, nos estudos técnicos, acredito que haverá um embate jurídico e político, visto que o Decreto do ex-governador Itamar Franco sobre a entrada de rejeitos radioativos em Minas ainda está em vigor”, afirma.
Durante a reunião, os representantes do município de Caldas puderam expor todas as providências que estão sendo tomadas no sentido de proibir a chegada do material. “O Procurador Dr. Luiz Cláudio Luchini e a secretária de Meio Ambiente Yanka Oliveira apresentaram as providências que Caldas está tomando para que os rejeitos não venham. Já tiveram reuniões com o presidente da INB, que inclusive viria até Caldas e desmarcou pois estava em um Congresso fora do país”, comenta.
Ainda sobre o tema, foi aprovado em reunião ordinária do Legislativo Requerimento da vereadora Regina solicitando uma audiência pública na Câmara.
Barragens
Outros assuntos foram discutidos, como por exemplo a situação em que se encontram as barragens de rejeitos da INB. “Fiz essa pergunta, principalmente para saber das melhorias. Eles afirmaram que laudos auditáveis externos confirmam que as barragens estão em boas condições. Dessa forma, pediremos esses documentos para anexarmos ao trabalho da Comissão das Águas. Sobre o PRAD, que já tem 10 anos, fomos informados que o mesmo é um projeto conceitual, no entanto outros dois projetos serão executados, entre eles o Plano de Abandono. Também vamos solicitar essa documentação”, diz Regina.
Relatório
Quando a Comissão das Águas foi criada, em 2010, os integrantes elaboraram um relatório sobre a qualidade das águas do município de Poços e seu entorno. Segundo a presidente, a intenção é retomar esse trabalho. “Discutimos a possibilidade retomar o relatório da comissão de dez anos atrás, quando foi feito um excelente diagnóstico, só que não foram feitas as adequações e tratamento em cima desse trabalho. Ao invés de novas testagens de amostras físico, químico, microbiológico e radiológico, vamos aproveitar o antigo relatório para tomar as medidas necessárias que ainda não foram executadas”, conclui.