Combate ao contrabando

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 13.804/19, que prevê a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dos motoristas que utilizarem veículos para cometer receptação, contrabando e descaminho, irá dificultar a ação e diminuir o espaço de atuação das organizações criminosas que lucram bilhões de reais com o comércio ilegal de produtos. A expectativa é do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, Edson Luiz Vismona, ao citar que, no ano passado, a evasão fiscal do contrabando de cigarros alcançou a cifra de R$ 11,5 bilhões, superando pela primeira vez o valor arrecadado (R$ 11,4 bilhões).

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