Com ressalvas…

A respeito de nota publicada sobre os debates em torno da aprovação das contas do ex-prefeito Eloisio Lourenço, na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, perguntado sobre o motivo que pode levar pela primeira vez um prefeito no exercício do cargo a ser convocado por uma comissão permanente do legislativo, o oposicionista Paulo Tadeu, que integra a comissão, deu a sua versão para o episódio.

Disse que a Controladoria, nesta administração, encaminhou relatório para o Tribunal de Contas do Estado com afirmações, consideradas pelo vereador como absurdas. O relatório fala em “requisições não empenhadas”, como se o recurso repassado pelo DME não tivesse entrado nos cofres da prefeitura. A intenção, segundo diz o vereador, tinha como objetivo mostrar que ocorreu desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal ignorou as investidas da Controladoria, assinadas também pelo prefeito, e recomendou a aprovação das contas com algumas ressalvas: 1) maior atenção com a educação infantil, afirmação que o vereador discorda afirmando que Poços é uma das cidades com maior atendimento em educação infantil no Brasil;

2) Cumprimento da lei do piso nacional do magistério (que segundo Paulo Tadeu, o Eloísio tentou, mas a Câmara não se dispôs a votar a implantação parcelada, mas nesta legislatura aceitou, portanto matéria já resolvida);

3) recomendação ao Controle Interno para que apresente pareceres conclusivos, não apenas analíticos, sobre as contas de governo;

4) Maior atenção da área contábil para evitar empenhamentos em fontes erradas como de fato aconteceu, mas perfeitamente explicadas como entendeu o TCE.

As outras comissões acataram o parecer do TCE, mas a vereadora Ligia entendeu que a controladoria deveria ser ouvida, providencia desnecessária na opinião do petista, visto que o relatório estava ali para quem quisesse tomar conhecimento. Quando a vereadora sugeriu a convocação do ex-prefeito Eloisio o vereador concordou, mas sugeriu também a convocação do atual prefeito e dos assessores que assinaram o relatório endereçado ao Tribunal.

Ao ser informada que o atual prefeito era um dos signatários do relatório, ocorreu uma tentativa de alterar a convocação para apenas convite, mas aí já era tarde, o petista não aceitou a sugestão e insistiu na convocação

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