MP pede a cassação da candidatura do prefeito Sérgio

A ida do prefeito Sérgio Azevedo até o ginásio poliesportivo no dia 18 de setembro, onde estava sendo realizada a solenidade de entrega das chaves dos apartamentos do conjunto habitacional Vale dos Pinheiros, e a foto publicada em seu perfil no facebook, ao lado de uma das contempladas pode custar até mesmo a impugnação da sua candidatura à reeleição.

É o que pede a Promotora de Justiça Gabriela Abreu Costa de Souza Lima, ao Juiz Eleitoral por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, onde a promotora cita o fato como abuso de poder político e econômico pelo fato de o candidato ter tirado proveito de uma solenidade pública, quando da entrega das chaves de 244 moradias.

A conduta do Representado, a par de caracterizar as infrações cíveis eleitorais dos arts. 73, IV e artigo 77, da Lei 9504/97, sujeitando-o a multa e à cassação do registro ou do diploma (artigo 73,º §§4º e 5 e 77, §único), caracteriza, também ABUSO DO PODER POLÍTICO, apta a acarretar-lhe também a inelegibilidade, porquanto desequilibra o jogo de forças no processo eleitoral, fere de morte o princípio da isonomia de oportunidades entre os candidatos e é potencialmente capaz de afetar a normalidade e legitimidade das eleições”, afirma a representante do Ministério Público.

Após a fundamentação dos fatos, a Promotora solicita ao Juiz Eleitoral que o candidato seja notificado para apresentar defesa no prazo de cinco dias e indicar testemunhas e que caso a ação seja considerada procedente, que seja aplicada ao denunciado a cassação do registro da sua candidatura e impedir-lhe a diplomação caso seja eleito.

A íntegra da ação está no link abaixo:

Ação de investigação eleitoral

 

 

CEI caminha para fase final

Foi realizada na manhã de quinta-feira a décima sexta reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para apurar a utilização indevida de recursos dos fundos municipais. De acordo com o presidente da comissão, vereador Paulo Tadeu, após a comissão ouvir vários depoimentos, é hora de dar início a elaboração do relatório final da comissão.

“Creio que até aqui nós desempenhamos nosso papel com critério e tranquilidade e penso que podemos discutir a perspectiva e possibilidade de partir para o encerramento dos trabalhos da comissão, mas seria importante ouvir mais uma vez o Secretário da Fazenda para podermos elucidar algumas contradições que foram colocadas”, afirmou o presidente, abrindo espaço para sugestões dos demais membros da CEI, como ouvir o promotor de justiça ou outras autoridades.

O vereador Antonio Carlos Pereira descartou a sugestão de se ouvir o representante do Ministério Público dizendo afirmando que o correto seria enviar posteriormente a ele o relatório final da comissão, sugestão acatada pelo presidente.

Já o vereador Gustavo Bonafé concordou em ouvir mais uma vez o titular da Fazenda, dizendo que faltaram esclarecimentos sobre a utilização dos fundos de posturasda Funerária Municipal. O vereadorainda sugeriu que seja feito um convite ao prefeito Sérgio Azevedo para queele possa ser ouvido pela CEI, uma vez que há depoimentos que afirmam que ele não tinha ciência do que estava acontecendo e há depoimentos que dizem ao contrário e documentos comprobatórios com assinaturado próprio prefeito.

Segundo Bonafé, como o chefe do executivo é parte investigada tem direito a defesa e manifestação. Ficou definido que será feito contato com o prefeito e o Secretário da Fazenda para que ambos possam ser ouvidos pelos integrantes da CEI e após os depoimentos partir para a elaboração do relatório final.

Um relatório com a prestação de contas do fundo funerário municipal, entregue no final de setembro aos vereadores informa que a Secretaria da Fazenda deixou de repassar para o fundo, este ano quase dois milhões de reais, recurso que deve ter sido utilizado, de forma indevida em outro setor.

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