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Atendendo convocação a pedido dos vereadores Diney Lenon,Lucas Arruda e Tiago Braz, estiveram na Câmara ontem o secretário da Fazenda Alexandre Lino e o diretor do Departamento de Meio Ambiente Joelmar Lucas de Andrade para falarem sobre o cancelamento de multa e devedores da dívida ativa.

No primeiro item do documento para a convocação a pergunta era quais secretários que foram beneficiados com 27 ingressos de uma dupla sertaneja, em 2018, conforme divulgado em vídeo nas redes sociais pelo ex-secretário de Governo, Celso Donato.

Alexandre Lino respondeu que esta questão não compete à Fazenda. “A minha secretaria não participou e nem participa desta questão de ingressos. A Fazenda é um órgão técnico e esta questão de ingresso eu desconheço. Nos requerimentos que eu tenho prioridade para responder a resposta é esta, porque a Fazenda desconhece, não participou, e não participa”, garantiu o secretário.

Respondendo quantos shows já foram realizados no município e se houve a distribuição de ingressos aos secretários e servidores, Alexandre disse que desconhece este tipo de procedimento. “A Fazenda não participou e nem deve participar”, defendeu Lino mais uma vez.

No documento, em que é questionado quem participou da anulação das dívidas e multas, Alexandre Lino disse que a anulação aconteceu, mas que antes foi apresentada uma defesa, uma tese recursal, uma defesa administrativa.

“A Fazenda em hipótese alguma vai cancelar multa ou não vai cancelar por questão de pedido de ingresso. Isto não existe! Existiu um procedimento de defesa administrativa apresentado na Fazenda, em consonância com o secretário de Serviços Públicos na época, que entendemos, pelo princípio da razoabilidade, acatar a defesa, isso foi feito”, informou Alexandre.

O secretário disse desconhecer o áudio, que não ouviu ele todo, que não se interessa por ele e que a Fazenda só acatou uma defesa dos advogados dos contribuintes. “A Fazenda não tem relação com nenhum áudio, com nenhum pedido de ingresso e nem sei questão de ingresso, de show, de evento, a Fazenda não participou e desconhece”, repetiu.

Alexandre lembrou que não é só questão de multa de eventos, mas que qualquer contribuinte que tenha uma defesa que vai ser acatada ou não pela Fazenda, o trâmite é o mesmo.

“A defesa pode ou não ser deferida. É uma questão administrativa. E os secretários, pela lei municipal, tem a incumbência de analisar o conteúdo. Naquele momento, em comum acordo com o secretário de Serviços Públicos da época, nós suspendemos as multas, mas nenhuma relação com pedido disto ou daquilo, isso não existe. Está no processo a defesa que nós acatamos”, informou.

Joelmar Lucas afirmou que com relação ao show não tinha nada a comentar, porque não ouviu o áudio, não sabe do que se trata, não tem conhecimento nenhum dos fatos que constam no áudio. “Pelo comentário o show ocorreu em 2018 e eu fui nomeado e tomei posse em março de 2019, então nem na administração pública eu estava na época”, informou;