A Câmara de Poços realiza, nesta quarta-feira, às 15h, mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor (Mensagem do Poder Executivo n. 88/2019). A matéria está em análise pelas Comissões Permanentes do Legislativo.
O primeiro encontro para debater o tema aconteceu no mês de outubro, com a participação de representantes do Executivo, da Associação Sul Mineira de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial. Várias perguntas foram encaminhadas pelo público que acompanhava o evento. Diante da importância da matéria em análise pela Câmara, o presidente da Casa abriu espaço para que entidades ligadas ao tema e público em geral se manifestassem sobre o processado durante todo o mês de novembro, através do envio de sugestões por e-mail.
Segundo Marcelo Heitor (PSC), o objetivo é, mais uma vez, reunir comunidade e Executivo para esclarecer dúvidas e apresentar sugestões. “Nossa intenção é, novamente, abrir espaço para que representantes de classe e população em geral tenham conhecimento desse projeto e possam dar sua contribuição. Precisamos avançar nessa proposta e, para isso, contamos com a participação de todos em um debate de extrema importância para o município”, disse o vereador.
O Plano Diretor traça diretrizes para o desenvolvimento e a expansão urbana da cidade, envolvendo setores como Saúde, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, entre outros. A legislação é de 1994 e passou por uma revisão no ano de 2006. O Estatuto das Cidades, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, prevê a obrigatoriedade de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.
A audiência será transmitida pelas páginas do Facebook e YouTube da Câmara e as dúvidas e sugestões podem ser enviadas pelo WhatsApp, no número (35) 3729-3800. O Projeto de Lei em debate encontra-se disponível no site da Câmara.